Circular Nº 3.742

As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil sujeitas ao limite para o total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações expostas à variação cambial, conforme a Resolução nº 3.488, de 29 de agosto de 2007, e à apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I, de Capital Principal e do Adicional de Capital Principal, conforme a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.

Estão dispensadas as cooperativas de crédito, as agências de fomento, as sociedades de crédito, financiamento e investimento, as associações de poupança e empréstimo, as sociedades de crédito imobiliário, as companhias hipotecárias e as instituições mencionadas no art. 1º, à exceção dos bancos e da Caixa Econômica Federal, cuja parcela RWAMPAD do montante RWA, nos trinta dias úteis imediatamente anteriores à respectiva data-base, seja inferior a R$30.000.000,00 e a 0,5 do PR, definido nos termos da Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013.

O Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) estabelece a forma, o prazo e as condições operacionais para a remessa das informações.

O diretor de que trata o art. 14 da Resolução nº 4.193, de 2013, é responsável pelo cumprimento das disposições da Circular.

A Circular entrou em vigor na data de sua publicação.

A dispensa depende de comunicação ao Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig). A remessa das informações volta a ser obrigatória quando deixarem de ser observadas as condições mencionadas.

Devem ser remetidas informações diárias relativas à exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial; à parcela RWAMINT do montante RWA; e à parcela RWAMPAD do montante RWA e seus componentes, RWAJUR1, RWAJUR2, RWAJUR3, RWAJUR4, RWAACS, RWACOM e RWACAM.

Foi revogada a Circular nº 3.399, de 23 de julho de 2008.