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Norma
08/05/1996
#157160
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 162
Constitui comissão para inquérito administrativo sobre intervenção na GNPP Sociedade Nacional de Previdência Privada.
Perguntas e respostas
Quem assinou a Portaria SUSEP N° 162?
A Portaria SUSEP N° 162 foi assinada por Márcio Serôa de Araújo Coriolano, Superintendente da SUSEP.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP N° 162, de 29 de abril de 1996?
O objetivo da Portaria SUSEP N° 162, de 29 de abril de 1996, é constituir uma comissão para proceder a um inquérito administrativo com a finalidade de apurar eventuais responsabilidades por atos e fatos que levaram à instauração do regime de intervenção na GNPP Sociedade Nacional de Previdência Privada.
Quem são os integrantes da comissão mencionada na Portaria SUSEP N° 162?
Os integrantes da comissão são Wladimir Motta Albuquerque e Roberto José Amorim de Assis.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP N° 162 entra em vigor?
A Portaria SUSEP N° 162 entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o prazo para a comissão concluir seus trabalhos, conforme a Portaria SUSEP N° 162?
A comissão deve concluir seus trabalhos no prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Quem preside a comissão constituída pela Portaria SUSEP N° 162?
A comissão constituída pela Portaria SUSEP N° 162 é presidida por Marcello Teixeira Bittencourt.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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