Vigente Comunicado
12/12/2024
#89192

Comunicado N° 42.531

Comunica intenção de pessoa física em assumir controle de instituição de pagamento e abre prazo para objeções.

Divulgamos que a pessoa física abaixo identificada pretende assumir a condição de controlador de sociedade com as características abaixo especificadas:

Denominação social: Acqio Adquirência Instituição de Pagamento S.A.
CNPJ: 33.171.211/0001-46
Local da sede: São Paulo - SP

Nome: Antônio Carlos Freixo Junior, CPF nº ***.***.***-** (controlador final).

 

2. Eventuais objeções, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação deste comunicado, observado que os pretensos controladores têm, na forma da legislação em vigor, o direito de ter vista do processo.

Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo "Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE" com 273203
Selecionar, no campo "Assunto": Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo "Destino":  Deorf – Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO)

 

            Carolina Pancotto Borher
           Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Conteúdo regulatório disponibilizado pela Okai.

Perguntas e respostas

Como devem ser apresentadas eventuais objeções à condição de controlador?
Eventuais objeções, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, no prazo de quinze dias contados da divulgação do comunicado.
Qual assunto deve ser selecionado ao preencher o Protocolo Digital?
Deve-se selecionar o assunto Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Qual é o número do Processo Administrativo Eletrônico para apresentar objeções?
O número do Processo Administrativo Eletrônico é 273203
Qual é o CNPJ da Acqio Adquirência Instituição de Pagamento S.A.?
O CNPJ é 33.171.211/0001-46
Qual é o destino a ser selecionado no Protocolo Digital?
O destino a ser selecionado é Deorf – Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO)
Quem é o controlador final da Acqio Adquirência Instituição de Pagamento S.A.?
O controlador final é Antônio Carlos Freixo Junior, CPF nº 532.478.416-87
Quem assina o comunicado sobre a condição de controlador?
O comunicado é assinado por Carolina Pancotto Borher, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Qual é a denominação social da sociedade mencionada?
A denominação social é Acqio Adquirência Instituição de Pagamento S.A.
Onde está localizada a sede da Acqio Adquirência Instituição de Pagamento S.A.?
A sede está localizada em São Paulo - SP