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Norma
25/05/2026
#264331
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#264331
Norma
ATO COTEPE/PMPF Nº 14, DE 22 DE MAIO DE 2026
Estabelece o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para combustíveis conforme o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
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Secretaria Executiva ATO COTEPE/PMPF Nº 14, DE 22 DE MAIO DE 2026 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de...
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