Carta Circular Nº 3.339

Existem duas modalidades de regime de contingência no STR: integral e parcial. No regime integral, o participante pode enviar mensagens informativas ou de transferência de fundos diretamente pela internet e enviar arquivos pelo Serviço de Transferência de Arquivos do Banco Central (PSTA). No regime parcial, o participante pode solicitar ao Banco Central a inserção de mensagens específicas relativas a ordens de transferência de fundos.

O regime de contingência no STR é um conjunto de procedimentos que permite aos participantes continuar operando no sistema em caso de falhas ou dificuldades técnicas que impeçam a entrega correta de mensagens.

No regime de contingência parcial, o participante pode solicitar a inserção das seguintes mensagens: LDL0004, LDL0005, LDL0006, LDL0011, LDL0020, LDL0022, LDL0025, RCO0010, RCO0011, RDC0002, RDC0003, RDC0005, RDC0007 e STR0011.

A solicitação de entrada e saída do regime de contingência deve ser feita por telefone, por um responsável autorizado, seguindo os procedimentos descritos no 'Manual da Contingência'. O participante deve fornecer uma chave de segurança para verificação de autenticidade da solicitação.

O Sistema de Transferência de Reservas (STR) é um sistema utilizado para a transferência de reservas bancárias entre instituições financeiras, operado pelo Banco Central do Brasil.

A Carta-Circular 003339 revogou a Carta-Circular 3.262, de 10 de janeiro de 2007.

No regime de contingência parcial, o participante deve fornecer por telefone todos os dados necessários para o preenchimento da mensagem a ser enviada. A exatidão dos dados fornecidos é de inteira responsabilidade do participante.

Para obter as tabelas RDLIST e VLOPER, o participante deve seguir as orientações contidas na correspondência enviada pelo Deban e as instruções do 'Manual da Contingência'.

A Carta-Circular 003339 entrou em vigor na data da sua publicação, em 11 de setembro de 2008.

Os procedimentos operacionais estão estabelecidos no 'Manual da Contingência'. O envio de arquivos deve ocorrer enquanto o participante estiver em regime de contingência integral e dentro do horário de funcionamento do STR. O arquivo será validado e o resultado da validação será enviado ao participante. Se válido, o resumo das informações será disponibilizado para confirmação ou cancelamento.

Durante o período de operação em regime de contingência: os créditos a favor do participante serão efetivados normalmente; as mensagens geradas no sítio da Internet e as mensagens recebidas anteriormente à entrada em contingência serão processadas normalmente; qualquer tentativa de envio de mensagem pelo participante resultará em mensagem de erro; e o participante contará com o suporte da Gerência de Monitoramento do Deban.

Quando há geração de novas tabelas, é enviada a mensagem 'GEN0015 - GEN avisa Arquivo disponível' e o arquivo é encaminhado conforme o tipo de transmissão solicitado. As tabelas antigas perdem a validade e os participantes devem validar as novas tabelas mediante o envio da mensagem 'STR0036 - IF requisita Validação das tabelas de contingência'.

Os participantes devem manter atualizado um cadastro junto ao Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), contendo informações de contato de, no mínimo, três responsáveis. As solicitações de entrada e saída do regime de contingência devem ser feitas por telefone, seguindo os procedimentos descritos no 'Manual da Contingência'.

O algoritmo para cálculo da chave de segurança é informado por correspondência encaminhada pelo Deban. As tabelas de números randômicos sequenciais (RDLIST) e de números randômicos por valor (VLOPER) são fornecidas preferencialmente por meio eletrônico e devem ser tratadas de forma sigilosa pelo participante.

Sim, as comunicações telefônicas com a Gerência de Monitoramento do Deban são gravadas e consideradas firmes e com validade para todos os fins.

Arquivos pendentes de confirmação serão cancelados quando o participante sair da contingência ou no fechamento do STR, o que ocorrer primeiro.

Se o participante não solicitar o encerramento da operação em regime de contingência, ele retornará à condição de operação normal no fechamento diário do STR.