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Norma
08/03/2000
#186215
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 773
Nomeia chefe da Divisão de Serviços do Departamento de Administração e Finanças da SUSEP.
Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP estão previstas no item IV do art. 25 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, e alterado pela Deliberação SUSEP nº 42, de 23 de fevereiro de 2000.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a nomeação de cargos em comissão.
Quando a Portaria SUSEP nº 773 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 773 entrou em vigor na data de sua publicação, em 23 de fevereiro de 2000.
Quem foi nomeado para o cargo de Chefe da Divisão de Serviços – DISEG?
Nélio Botelho Gaspar, Analista Técnico, matrícula SIAPE nº 1206182, foi nomeado para o cargo de Chefe da Divisão de Serviços – DISEG, do Departamento de Administração e Finanças – DEAFI, código DAS 101.2.
Temas
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