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Revogada
Norma
02/01/2006
#36434
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 3.221
Revoga normas do Banco Central sobre fundos de investimento em função da Lei 10.303/2001 e competência da CVM.
Perguntas e respostas
Quais documentos foram revogados pela Carta-Circular n. 003221?
A Carta-Circular n. 003221 revogou as Cartas-Circulares 2.208, 2.564, 2.583, 2.693, 2.694, 2.736, 2.946 e 2.950, além dos Comunicados 4.800, 4.819, 4.820, 4.832, 4.861, 4.880, 4.933, 5.490, 6.042, 6.602, 6.840, 6.894, 7.016 e 7.056.
Quem assinou a Carta-Circular n. 003221?
A Carta-Circular n. 003221 foi assinada por Amaro Luiz de Oliveira Gomes, Chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil.
Qual foi a motivação para a emissão da Carta-Circular n. 003221?
A motivação para a emissão da Carta-Circular n. 003221 foi a competência atribuída à Comissão de Valores Mobiliários pela Lei 10.303, de 31 de outubro de 2001, que alterou e acrescentou dispositivos na Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, relativos à edição de normas sobre fundos de investimento.
Qual é a data de emissão da Carta-Circular n. 003221?
A Carta-Circular n. 003221 foi emitida em 2 de janeiro de 2006.
O que é a Carta-Circular n. 003221?
A Carta-Circular n. 003221 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil que revoga normas e disposições regulamentares relativas a fundos de investimento, em decorrência da Lei 10.303, de 2001, ou que não têm mais função.
Quais são os documentos que fundamentam a revogação das normas pela Carta-Circular n. 003221?
A revogação das normas pela Carta-Circular n. 003221 é fundamentada pela Lei 10.303, de 31 de outubro de 2001, pela Resolução 3.334, de 22 de dezembro de 2005, e pela Circular 3.304, de 28 de dezembro de 2005.
