Norma
28/11/2025
#264451

PORTARIA SEST/MGI Nº 10.667, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 (*)

Divulgação da execução conforme art. 165, § 3º, da Constituição Federal, pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.