Circular Nº 1.770

A Circular Nº 001770 entrou em vigor na data de sua publicação, em 05 de julho de 1990.

Para instituições financeiras que não entregarem os demonstrativos no prazo, os depósitos sujeitos a recolhimento da última posição entregue ao Banco Central serão atualizados semanalmente pela variação positiva dos depósitos sujeitos a recolhimento compulsório apurada para o sistema. Além disso, o saldo mínimo diário nas "reservas bancárias" ficará congelado em 100% das exigibilidades apuradas para o período até a entrega dos demonstrativos em atraso.

A Circular Nº 001770 define penalidades para o atraso na entrega dos demonstrativos do recolhimento compulsório/encaixe obrigatório sobre depósitos à vista e sob aviso, além de revogar outras prerrogativas.

A Circular Nº 001770 afeta bancos comerciais, caixas econômicas e instituições financeiras detentoras de carteira comercial.

A Circular Nº 001770 revogou o item V da Resolução Nº 356, de 12.01.76, a Resolução Nº 1.455, de 27.01.88, as Circulares Nºs. 1.284, de 28.01.88, 1.421, de 16.01.89, 1.424, de 18.01.89, e o parágrafo terceiro do art. 5º da Circular Nº 1.601, de 18.03.90.

As exigibilidades de recolhimento compulsório/encaixe obrigatório sobre depósitos à vista e sob aviso são cumpridas exclusivamente em espécie.