Circular Nº 3.429

As instituições financeiras e as demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem remeter essas informações.

As instituições devem manter esses dados e metodologia à disposição pelo prazo mínimo de cinco anos.

Estão dispensadas: sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte; instituições mencionadas no art. 1º da Resolução nº 2.772, de 30 de agosto de 2000; cooperativas singulares de crédito que adotarem a faculdade do art. 2º, § 4º, da Resolução nº 3.490, de 2007; cooperativas singulares de crédito filiadas a cooperativas centrais de crédito; e instituições financeiras cuja soma das parcelas PCAM, PJUR, PCOM e PACS seja inferior a R$3.000.000,00 e a 0,05 do Patrimônio de Referência (PR).

A Circular entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de janeiro de 2009.

A remessa das informações deve ser realizada até o último dia útil de fevereiro de 2009.

Os procedimentos são de responsabilidade do diretor indicado nos termos do art. 10 da Resolução nº 3.464, de 2007.

A dispensa não se aplica a bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, bancos de câmbio, caixas econômicas e instituições responsáveis por conglomerados financeiros que contenham pelo menos uma instituição constituída sob a forma de banco múltiplo, banco comercial, banco de câmbio ou banco de investimento. Além disso, depende de prévia comunicação ao Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig).

Devem ser remetidas ao Desig com data-base no último dia útil de cada mês, observando os seguintes prazos: até o quinto dia útil do mês seguinte para conglomerados financeiros e instituições financeiras não pertencentes a conglomerados financeiros; e até o décimo dia útil do mês seguinte para consolidados econômico-financeiros.

Foi revogada a Circular nº 3.381, de 24 de abril de 2008.