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Revogada
Norma
06/12/2013
#46246
Revogada
Norma
Circular Nº 3.687
Atualiza procedimentos para remessa de informações sobre exposições ao risco de mercado e cálculo dos requerimentos mínimos de patrimônio de referência.
Perguntas e respostas
Quais instituições devem elaborar e remeter informações ao Banco Central do Brasil conforme o art. 1º da Circular nº 3.429, de 2009?
As instituições financeiras e as demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem elaborar e remeter as informações relativas às exposições ao risco de mercado e à apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR).
Quando devem ser remetidas as informações para datas-base diversas da estabelecida no art. 2º da Circular nº 3.429, de 2009?
As informações para datas-base diversas devem ser remetidas sempre que solicitadas pelo Banco Central do Brasil.
Qual é a nova redação da ementa da Circular nº 3.429, de 14 de janeiro de 2009?
A nova redação da ementa da Circular nº 3.429, de 14 de janeiro de 2009, é: 'Estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas às exposições ao risco de mercado e à apuração das respectivas parcelas no cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal.'
Quando a Circular mencionada entra em vigor e a partir de quando produz efeitos?
A Circular entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir da data-base de novembro de 2013.
Quais são as bases legais para a decisão da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil mencionada?
A decisão da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil é baseada nos arts. 9º, 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 15 da Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013, e na Resolução nº 3.464, de 26 de junho de 2007.
Quem deve remeter as informações ao Banco Central do Brasil quando relacionadas a um conglomerado?
A instituição líder de cada conglomerado deve remeter as informações ao Banco Central do Brasil quando relacionadas ao conglomerado.
Qual dispositivo da Circular nº 3.429, de 14 de janeiro de 2009, foi revogado?
Foi revogado o inciso II do § 1º do art. 1º da Circular nº 3.429, de 14 de janeiro de 2009.
Qual é a data-base para as informações mencionadas no art. 1º da Circular nº 3.429, de 2009?
A data-base para as informações é o último dia de cada mês.
Quem deve remeter as informações ao Banco Central do Brasil quando não pertencentes a conglomerados?
As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que não pertencem a conglomerados, devem remeter as informações quando relacionadas a elas.
Qual é o prazo para remessa das informações ao Banco Central do Brasil conforme o art. 2º da Circular nº 3.429, de 2009?
As informações devem ser remetidas ao Banco Central do Brasil até o quinto dia útil do mês seguinte ao da correspondente data-base.
