Edital
Tema
Minuta de instrução que dispõe sobre as aquisições de debêntures de própria emissão, conforme previsão do art. 55 da Lei 6.404 de 1976.
Prazo para Manifestação
04/10/2019
Fase
Norma publicada
Manifestações recebidas
Relatório
Norma editada
Consulta regulatória realizada na Okai.