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Vigente
Comunicado
11/06/1996
#10681
Vigente
Comunicado
COMUNICADO N. 005161
Comunica a indisponibilidade de bens de ex-administradores da Aratu Empreendimentos e Corretagem de Seguros Ltda.
COMUNICADO N. 005161
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Comunica as Instituicoes Financei-
ras e Bolsas de Valores a inciden-
cia do gravame de indisponibilidade
de bens de ex-administradores da
ARATU EMPREENDIMENTOS E CORRETAGEM
DE SEGUROS LTDA.
Comunicamos, relativamente a empresa ARATU
EMPREENDIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. (CGC nr.
13.515.846/0001-06), sob intervencao, com sede em Salvador (BA), e em
aditamento aos Comunicados nrs 004967, de 15.01.96 e 005119, de
14.05.96, incidencia do gravame de indisponibilidade previsto no ar-
tigo 36 da Lei no 6.024, de 13.03.74, sobre os bens de:
- DERMEVAL SANTOS LOPES JUNIOR (CPF nr. ***.***.***-**);
- GILBERTO FERREIRA GALVAO ... (CPF nr. ***.***.***-**);
- PAULO ANIBAL PEREIRA DE ARAUJO (CPF nr. ***.***.***-**).
Brasilia (DF), 11 de junho de 1996.
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS
Francisco Munia Machado
Chefe
Perguntas e respostas
Qual é a legislação mencionada no comunicado?
A legislação mencionada no comunicado é a Lei n. 6.024, de 13 de março de 1974, especificamente o artigo 36, que trata da indisponibilidade de bens de administradores de instituições financeiras sob intervenção.
O que é a ARATU EMPREENDIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.?
A ARATU EMPREENDIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. é uma empresa com sede em Salvador (BA), identificada pelo CGC n. 13.515.846/0001-06, que está sob intervenção.
Quais comunicados anteriores são referenciados no Comunicado n. 005161?
Os comunicados anteriores referenciados são o Comunicado n. 004967, de 15 de janeiro de 1996, e o Comunicado n. 005119, de 14 de maio de 1996.
Quais são os ex-administradores da ARATU EMPREENDIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. mencionados no comunicado?
Os ex-administradores mencionados no comunicado são:
- Dermeval Santos Lopes Junior (CPF n. 115.488.865-72)
- Gilberto Ferreira Galvão (CPF n. 003.335.734-04)
- Paulo Anibal Pereira de Araujo (CPF n. 000.970.805-78)
O que é o Comunicado n. 005161?
O Comunicado n. 005161 é uma comunicação oficial destinada às Instituições Financeiras e Bolsas de Valores sobre a incidência do gravame de indisponibilidade de bens de ex-administradores da ARATU EMPREENDIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.
O que é o gravame de indisponibilidade de bens?
O gravame de indisponibilidade de bens é uma restrição legal que impede a venda ou transferência de bens de determinadas pessoas, neste caso, ex-administradores da ARATU EMPREENDIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA., conforme previsto no artigo 36 da Lei n. 6.024, de 13 de março de 1974.
Qual é o objetivo do Comunicado n. 005161?
O objetivo do Comunicado n. 005161 é informar sobre a incidência do gravame de indisponibilidade de bens de ex-administradores da ARATU EMPREENDIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA., conforme previsto no artigo 36 da Lei n. 6.024, de 13 de março de 1974.
Quem assinou o Comunicado n. 005161?
O Comunicado n. 005161 foi assinado por Francisco Munia Machado, Chefe do Departamento de Controle de Processos Administrativos e de Regimes Especiais.
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