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Norma
23/05/1997
#188496
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 120
Aprova alterações no estatuto social da Companhia Real Brasileira de Seguros.
Perguntas e respostas
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto Social da Companhia Real Brasileira de Seguros?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto Social da Companhia Real Brasileira de Seguros foi realizada em 18 de fevereiro de 1997.
Qual a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e aprovando alterações importantes, como mudanças em estatutos sociais de companhias de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro da Fazenda.
Onde está localizada a sede da Companhia Real Brasileira de Seguros?
A sede da Companhia Real Brasileira de Seguros está localizada na cidade de São Paulo, SP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o processo administrativo relacionado à Portaria SUSEP n° 120, de 07 de maio de 1997?
O processo administrativo relacionado à Portaria SUSEP n° 120, de 07 de maio de 1997, é o processo SUSEP n° 15414.000456/97-54.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP n° 120, de 07 de maio de 1997?
A Portaria SUSEP n° 120, de 07 de maio de 1997, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto Social da Companhia Real Brasileira de Seguros, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de fevereiro de 1997.
Qual é a base legal para a atuação do Superintendente da SUSEP?
A atuação do Superintendente da SUSEP está baseada na competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda através da Portaria n° 354, de 29 de outubro de 1980, e no disposto no artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.
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