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Vigente
Comunicado
28/10/2025
#86871
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 44.114
Divulga nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras para manifestação pública.
Resumo
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO)
Instituição: LB Pay Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 52.833.288)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Federico Andres Marcos Sperati, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO)
Instituição: Paymee Brasil Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 28.683.892)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Paulo Cézar Zapparoli, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP3)
Instituição: Santander Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 03.502.968)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Daniel Castilho de Oliveira, CPF ***.***.***-**; e Rogério Oliveira Ribeiro, CPF ***.***.***-**.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Quais informações devem acompanhar a objeção apresentada ao Banco Central?
É obrigatória a identificação completa do autor da objeção e o envio de documentação comprobatória que justifique a contestação.
Quem assina o comunicado que divulga as indicações e qual é sua função?
O comunicado é assinado pela Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, autoridade responsável por coordenar as atividades de autorização e supervisão ligadas à estrutura do sistema financeiro nacional.
Qual é o papel da Gerência Técnica mencionada no comunicado do Banco Central?
A Gerência Técnica (por exemplo, GTBHO ou GTSP3) é a unidade regional do Banco Central encarregada de analisar o processo de indicação e receber eventuais objeções relativas às instituições sob sua jurisdição.
Quem tem direito a vistas do processo relacionado às indicações de administradores?
As pessoas indicadas para os cargos têm direito a acessar o processo respectivo, garantindo transparência e ampla defesa.
Como devem ser encaminhadas as objeções ao Banco Central do Brasil?
As objeções precisam ser enviadas pelo Protocolo Digital do Banco Central, selecionando o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB" e informando a equipe responsável no campo "destino".
O que se entende por "órgão estatutário" em uma instituição financeira ou de pagamento?
É o órgão previsto no estatuto ou contrato social da instituição responsável pela administração, como a diretoria, conselho de administração ou equivalente.
O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?
Trata-se de um sistema mantido pelo Banco Central do Brasil que registra informações de pessoas físicas e jurídicas com participação relevante em instituições financeiras ou de pagamento, permitindo o acompanhamento e a análise de seus administradores e controladores.
Por que os nomes de administradores são divulgados publicamente antes da aprovação do Banco Central do Brasil?
A divulgação possibilita que qualquer interessado apresente objeções fundamentadas à indicação, contribuindo para o processo de análise de idoneidade e qualificação dos futuros administradores de instituições supervisionadas.
Qual é o prazo para apresentar objeções a uma indicação de administrador de instituição supervisionada?
O prazo é de até 15 dias corridos a partir da data de publicação do comunicado que divulga os nomes.
Temas
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