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Revogada
Norma
01/03/1996
#12748
Revogada
Norma
Circular Nº 2.670
Estabelece modalidades de aplicação de recursos captados no exterior conforme resolução específica.
Perguntas e respostas
O que deve ser feito com os recursos captados no exterior enquanto não empregados em operações de repasses?
Os recursos devem ser aplicados nas modalidades especificadas na Circular n. 002670, como repasses interbancários, operações de arrendamento mercantil, aquisições de direitos creditórios, depósitos no Banco Central do Brasil sem remuneração, e Notas do Tesouro Nacional, série 'D' (NTN-D).
Qual Circular foi revogada pela Circular n. 002670?
A Circular n. 002670 revogou a Circular nº 2.660, de 08.02.96.
Quais são as penalidades para erros ou atrasos na prestação das informações relativas à constituição do depósito?
A instituição financeira ficará sujeita à multa prevista na Resolução nº 2.194, de 31.08.95.
Quando a Circular n. 002670 entrou em vigor?
A Circular n. 002670 entrou em vigor na data de sua publicação, em 1º de março de 1996.
O que acontece se houver insuficiência no recolhimento do depósito no Banco Central do Brasil?
A instituição financeira incorrerá no pagamento de custo financeiro calculado sobre o valor da deficiência apurada, com base na taxa média ajustada de todas as operações de financiamento registradas no SELIC, acrescida de 30% ao ano.
Quais são as modalidades de aplicação dos recursos captados no exterior, conforme a Circular n. 002670?
Os recursos captados no exterior podem ser aplicados em: repasses interbancários, operações de arrendamento mercantil, aquisições de direitos creditórios oriundos de operações de crédito e de arrendamento mercantil, depósitos em moeda nacional no Banco Central do Brasil sem remuneração, e Notas do Tesouro Nacional, série 'D' (NTN-D).
Como é calculado o custo financeiro em caso de insuficiência no recolhimento do depósito?
O custo financeiro é calculado para cada dia do período em que perdurar a deficiência, com base na taxa média ajustada de todas as operações de financiamento registradas no SELIC, acrescida de 30% ao ano.
Quais são as responsabilidades do Departamento de Operações Bancárias (DEBAN) conforme a Circular n. 002670?
O DEBAN pode baixar normas complementares necessárias à operacionalização do depósito, inclusive estabelecendo escalonamento para a constituição do depósito eventualmente devido na data de entrada em vigor da Circular.
Temas
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