Vigente Comunicado
20/08/2025
#87998

Comunicado N° 43.713

Comunica intenção de pessoa física em assumir controle de instituição de pagamento.

Resumo

Divulgamos que a pessoa física abaixo identificada pretende assumir a condição de controladora de sociedade com as características abaixo especificadas:

Denominação social: Cactvs Instituição de Pagamento S.A.
CNPJ: 39.696.395/00001-44
Local da sede: São Paulo - SP

Nome:  Kelvia Carneiro de Linhares Fernandes Passos (CPF nº ***.***.***-**).

 

2. Eventuais objeções, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação deste comunicado, observado que a pretensa controladora tem, na forma da legislação em vigor, o direito de ter vista do processo.

Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo "Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE" com: PE 270302.
Selecionar, no campo "Assunto": Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo "Destino": Deorf – Gerência Técnica em Salvador (GTSAL).

 

              Carolina Pancotto Bohrer
              Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.

Referência documental disponibilizada pela Okai.

Perguntas e respostas

Como é possível apresentar uma objeção a uma mudança de controle societário de uma instituição regulada pelo Banco Central?
Eventuais objeções a uma mudança de controle societário devem ser formalizadas diretamente ao Banco Central do Brasil, acompanhadas da respectiva documentação comprobatória. O envio deve ser feito por meio do serviço de Protocolo Digital, disponível na página da instituição.A legislação vigente garante à parte que pretende assumir o controle o direito de ter acesso (vista) ao processo de objeção.
Qual o procedimento específico para apresentar objeções à mudança de controle da Cactvs Instituição de Pagamento S.A. divulgada em agosto de 2025?
Para formalizar objeções relacionadas ao comunicado de 20 de agosto de 2025 sobre a mudança de controle da Cactvs Instituição de Pagamento S.A., o interessado deve acessar o Protocolo Digital do Banco Central do Brasil em até quinze dias contados da data da publicação.No sistema, é necessário seguir os seguintes passos:1. Preencher o campo "Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE" com o código PE 270302.2. No campo "Assunto", selecionar a opção "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB".3. No campo "Destino", selecionar "Deorf – Gerência Técnica em Salvador (GTSAL)".
Quais são as informações de registro da Cactvs Instituição de Pagamento S.A.?
A Cactvs Instituição de Pagamento S.A. é uma sociedade anônima com sede na cidade de São Paulo (SP), registrada sob o CNPJ 39.696.395/00001-44.
Quem manifestou a intenção de assumir o controle da Cactvs Instituição de Pagamento S.A.?
A pessoa física Kelvia Carneiro de Linhares Fernandes Passos (CPF nº 486.846.433-72) manifestou a intenção de se tornar a controladora da Cactvs Instituição de Pagamento S.A., conforme comunicado de 20 de agosto de 2025.