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Norma
15/12/2008
#203931
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 908
Homologa deliberações da Previcorp Previdência Privada, incluindo alteração de endereço e consolidação do estatuto social.
Perguntas e respostas
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da PREVICORP PREVIDÊNCIA PRIVADA?
O CNPJ da PREVICORP PREVIDÊNCIA PRIVADA é 42.136.390/0001-71.
Qual legislação foi considerada para a homologação das deliberações da PREVICORP PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A homologação das deliberações da PREVICORP PREVIDÊNCIA PRIVADA considerou o disposto no artigo 38 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON nº 908, de 11 de dezembro de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON nº 908, de 11 de dezembro de 2008, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da PREVICORP PREVIDÊNCIA PRIVADA, incluindo a alteração do endereço da entidade e a consolidação do Estatuto Social.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar economicamente as entidades supervisionadas pela SUSEP, garantindo a estabilidade e a solvência do mercado de seguros e previdência privada.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 908?
A Portaria SUSEP/DECON nº 908 foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe do Departamento de Controle Econômico – DECON.
Qual é o novo endereço da PREVICORP PREVIDÊNCIA PRIVADA conforme a Portaria SUSEP/DECON nº 908?
O novo endereço da PREVICORP PREVIDÊNCIA PRIVADA é Av. Tancredo Neves, nº 999 – 7º andar – Caminho das Árvores – Salvador – BA.
Quando a Portaria SUSEP/DECON nº 908 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON nº 908 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quando foi realizada a Reunião do Conselho Deliberativo da PREVICORP PREVIDÊNCIA PRIVADA que resultou nas deliberações homologadas?
A Reunião do Conselho Deliberativo da PREVICORP PREVIDÊNCIA PRIVADA foi realizada em 28 de maio de 2008.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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