Vigente Norma
16/06/2005
#28563

ATO-DE-DIRETOR N. 000300

Designa comissão para inquérito na empresa E-Financial Tecnologia e Serviços Ltda. sob intervenção.

                      ATO-DE-DIRETOR N. 000300                       
                      ------------------------                       

                O  Diretor de Liquidações e Desestatização  do  BANCO
CENTRAL  DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere  o  artigo
18,  inciso  III,  do Regimento Interno do Banco Central  do  Brasil,
anexo  à  Portaria  29.971, de 04.03.2005, e com  base  no  art.  41,
parágrafo 2º, da Lei 6.024, de 13 de março de 1974,                  

R E S O L V E:                                                       

                I - designar, para proceder a INQUÉRITO na empresa E-
FINANCIAL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.           (CNPJ 01.054.396/0001
12),  sob  intervenção decretada por Ato Presi 1.094, de  08.04.2005,
com sede em São Paulo (SP), COMISSÃO composta por José Moretzsohn  de
Castro       (matrícula 5.712.270-9), na função de Presidente, Dílson
Carvalho da Cunha Filho (matrícula 2.429.104-8), na função de Relator
e  Maria  Aparecida Pereira (matrícula 6.828.824-7), como Secretária,
todos servidores do Banco Central do Brasil;                         

                II  -  assinalar o prazo de 60 (sessenta)  dias  para
conclusão  dos trabalhos, contados a partir da data de instalação  da
referida COMISSÃO DE INQUÉRITO.                                      


                       Brasília, 16 de junho de 2005.                



                       Antonio Gustavo Matos do Vale                 
                       Diretor                                       











Documento regulatório consultado via Okai.

Perguntas e respostas

Quem compõe a comissão designada para o inquérito na E-Financial Tecnologia e Serviços Ltda.?
A comissão é composta por José Moretzsohn de Castro (Presidente), Dílson Carvalho da Cunha Filho (Relator) e Maria Aparecida Pereira (Secretária), todos servidores do Banco Central do Brasil.
O que é o Ato-de-Diretor N. 000300?
O Ato-de-Diretor N. 000300 é uma resolução do Diretor de Liquidações e Desestatização do Banco Central do Brasil, designando uma comissão para proceder a um inquérito na empresa E-Financial Tecnologia e Serviços Ltda.
Qual é o objetivo do inquérito na empresa E-Financial Tecnologia e Serviços Ltda.?
O objetivo do inquérito é investigar a empresa E-Financial Tecnologia e Serviços Ltda., que está sob intervenção decretada por Ato Presi 1.094, de 08.04.2005.
Qual é a base legal para o Ato-de-Diretor N. 000300?
A base legal para o Ato-de-Diretor N. 000300 é o artigo 18, inciso III, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria 29.971, de 04.03.2005, e o art. 41, parágrafo 2º, da Lei 6.024, de 13 de março de 1974.
Qual é o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão de inquérito?
O prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão de inquérito é de 60 dias, contados a partir da data de instalação da comissão.
Quem assinou o Ato-de-Diretor N. 000300?
O Ato-de-Diretor N. 000300 foi assinado por Antonio Gustavo Matos do Vale, Diretor de Liquidações e Desestatização do Banco Central do Brasil.