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Vigente
Comunicado
12/05/2025
#89405
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 43.167
Divulga nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras para manifestação pública.
Resumo
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)
Instituição: CP Instituição de Pagamento Ltda. (instituição em processo de autorização) (CNPJ 58.531.910)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Eurico Ferreira Rangel Júnior, CPF ***.***.***-**; Guilherme Mantovani, CPF ***.***.***-**; Paulo César Rebuzzi Cerqueira, CPF ***.***.***-**; e Paulo da Costa Neves Júnior, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL)
Instituição: Banrisul S.A. - Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio (CNPJ 93.026.847)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nome: Maurício Mello Paludo, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Salvador (GTSAL)
Instituição: BMP Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Ltda. (CNPJ 11.581.339)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Carlos Alberto Domingues, CPF ***.***.***-**; e Flávia Santana de Almeida Massini, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Salvador (GTSAL)
Instituição: BMP Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 34.337.707)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Carlos Alberto Domingues, CPF ***.***.***-**; e Flávia Santana de Almeida Massini, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Itaú Corretora de Valores S.A. (CNPJ 61.194.353)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Rodrigo Malagoni de Castro, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Redecard Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 01.425.787)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Adriano Tchen Cardoso Alves, CPF ***.***.***-**; Álvaro Felipe Rizzi Rodrigues, CPF ***.***.***-**; André Balestrin Cestare, CPF ***.***.***-**; Ângelo Russomanno Fernandes, CPF ***.***.***-**; Carlos Eduardo Mori Peyser, CPF ***.***.***-**;
Carlos Henrique Donegá Aidar, CPF ***.***.***-**; Estêvão Carcioffi Lazanha, CPF ***.***.***-**; Gabriela Rodrigues Ferreira, CPF ***.***.***-**; Rita Rodrigues Ferreira Carvalho, CPF ***.***.***-**; Rúbens Fogli Netto, CPF ***.***.***-**; Tatiana Grecco,
CPF ***.***.***-**; e Vinícius Santana, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: SRM Bank Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 22.575.466)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Marcos Rafael Mansur, CPF ***.***.***-**; Raphael Salim Mansur, CPF ***.***.***-**; e Salim Raphael Mansur, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA)
Instituição: Banco Bocom BBM S.A. (CNPJ 15.114.366)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nome: Wang Xiaoyou, sem CPF.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Quais informações são tipicamente divulgadas sobre as pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras para fins de manifestação pública?
Tipicamente, são divulgados os nomes completos das pessoas indicadas e seus respectivos números de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Em alguns casos, como o de estrangeiros que não possuem o documento brasileiro, pode ser indicado "sem CPF". Além disso, são informadas a instituição financeira, o órgão estatutário para o qual foram indicados (por exemplo, Diretoria ou Conselho de Administração) e a equipe do Banco Central responsável pela análise da nomeação.
Quais são algumas das equipes internas do Banco Central responsáveis pela análise de nomeações para cargos em instituições financeiras?
Algumas equipes internas do Banco Central responsáveis pela análise de nomeações incluem a Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin), a Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL), a Gerência Técnica em Salvador (GTSAL), a Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2) e a Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA).
Qual é o prazo para apresentar objeções a nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras, após a divulgação de um comunicado específico?
O prazo para apresentar objeções aos nomes indicados é de até quinze (15) dias, contados da data de publicação do comunicado que divulga esses nomes.
Qual é o objetivo da divulgação de nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições financeiras, conforme previsto na regulamentação vigente?
O objetivo da divulgação de nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar é possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções a esses nomes.
O que é o Unicad?
O Unicad é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad). Nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar são incluídos neste sistema para posterior exame pela Autarquia.
O que significa "instituição em processo de autorização" no contexto da divulgação de nomeações para cargos de administração?
No contexto da divulgação de nomeações, "instituição em processo de autorização" refere-se a uma entidade que ainda está passando pelas etapas formais para obter a permissão do Banco Central para funcionar como uma instituição financeira ou de pagamento. Um exemplo é a CP Instituição de Pagamento Ltda., que foi identificada nessa condição em um comunicado datado de 12 de maio de 2025.
Como o público pode apresentar objeções aos nomes divulgados para cargos de administração em instituições financeiras?
Eventuais objeções aos nomes divulgados devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil. A apresentação deve ser realizada via Protocolo Digital do Banco Central, utilizando o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB". No campo "destino", deve-se informar a equipe responsável pela análise da nomeação em questão. Além disso, é crucial que os autores da objeção estejam devidamente identificados e que seja anexada a documentação comprobatória.
É possível que um estrangeiro sem CPF seja nomeado para um cargo de administração em uma instituição financeira supervisionada no Brasil?
Sim, é possível. Por exemplo, em um comunicado datado de 12 de maio de 2025, foi divulgado o nome de Wang Xiaoyou, indicado como sem CPF, para o Conselho de Administração do Banco Bocom BBM S.A.
Quem examina os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições financeiras após a inclusão no Unicad?
Os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições financeiras, incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), são examinados pelo Banco Central do Brasil.
As pessoas cujos nomes são divulgados para cargos de administração em instituições financeiras têm algum direito relacionado ao processo de objeção?
Sim, as pessoas cujos nomes são divulgados para análise têm o direito a vistas do processo respectivo referente a eventuais objeções.
O que são "órgãos estatutários" no contexto de nomeações em instituições financeiras?
No contexto de nomeações em instituições financeiras, "órgãos estatutários" referem-se a instâncias de governança e administração definidas no estatuto social da instituição. Exemplos comuns desses órgãos incluem a Diretoria e o Conselho de Administração. Pessoas são eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração nesses órgãos.
A que se refere o termo "Autarquia" quando utilizado em comunicados sobre o exame de nomes para cargos em instituições financeiras?
O termo "Autarquia", em comunicados sobre o exame de nomes para cargos em instituições financeiras, refere-se ao Banco Central do Brasil. Esta é a instituição responsável por examinar e aprovar os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar.
Quem usualmente assina os comunicados de divulgação de nomes para cargos de administração em instituições financeiras, como o exemplo datado de 12 de maio de 2025?
Os comunicados de divulgação de nomes para cargos de administração em instituições financeiras podem ser assinados, por exemplo, pelo Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro. O comunicado datado de 12 de maio de 2025 foi assinado por Carolina Pancotto Bohrer, que ocupava o cargo de Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
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