Circular Nº 2.586

As instituições financeiras que apresentarem informações com atraso ou substituí-las fora do prazo incorrem no pagamento de multa de R$50,00 por posição substituída ou incluída fora do prazo.

O período de cálculo é definido como os dias úteis compreendidos em uma semana, começando na segunda-feira e terminando na sexta-feira.

Estão dispensadas de prestar informações ao Banco Central as instituições cujas bases de incidência dos recolhimentos compulsórios/encaixes obrigatórios sejam iguais a zero.

Se for constatada insuficiência nos recolhimentos compulsórios, a instituição financeira incorre no pagamento de custos financeiros calculados sobre o valor da deficiência apurada.

Os custos financeiros relativos a deficiências pretéritas são atualizados com base na taxa diária dos Depósitos Interfinanceiros (DI) e debitados em data presente.

A movimentação financeira dos recolhimentos compulsórios e a cobrança de custos financeiros e multas serão efetuadas mediante lançamento à conta 'Reservas Bancárias'.

A Circular entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir do período de cálculo de 10 a 14 de julho de 1995, cujo ajuste se dará em 24 de julho de 1995.

Os custos financeiros são calculados considerando-se os dias entre datas de ajuste consecutivas em que tenha perdurado a deficiência, tomando-se por base a taxa média ajustada de todas as operações de financiamento registradas no SELIC, acrescida de 30% ao ano, deduzida, no caso de deficiência no recolhimento, a variação da Taxa Básica Financeira (TBF) da data de início da deficiência, calculada 'pro rata' dia útil.

O Departamento de Operações Bancárias (DEBAN) pode editar normas complementares para a operacionalização do disposto na Circular.

Os fatores diários utilizados para cálculo dos custos financeiros podem ser obtidos mediante consulta às transações PTAX860 e PTAX880 do SISBACEN.

As instituições financeiras devem recolher adicionalmente 60% do saldo apurado no último dia útil de cada período de cálculo, inscrito no título contábil 9.0.9.95.00-8 DESPESAS RECUPERADAS DE DEPÓSITOS A PRAZO DE REAPLICAÇÃO AUTOMÁTICA.

Sim, a instituição financeira pode optar pelo débito valorizado até o terceiro dia útil posterior ao processamento das alterações/lançamentos que deram origem aos custos financeiros, mediante comunicação à Delegacia Regional do Banco Central onde está jurisdicionada.

O recolhimento compulsório deve ser efetuado mediante a vinculação de títulos federais registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), da carteira própria da instituição financeira e não vinculados a compromissos de revenda.

Sim, os títulos vinculados podem ser substituídos por outros cujo valor financeiro seja equivalente ao dos títulos originalmente vinculados, conforme apurado na data de substituição.

A contabilização deve ser efetuada diariamente, incluindo a incorporação de valores ao saldo dos depósitos.

O recolhimento compulsório/encaixe obrigatório é uma exigência do Banco Central do Brasil para que instituições financeiras mantenham uma porcentagem dos depósitos a prazo de reaplicação automática em reserva, sem poder utilizá-los para outras operações.

O recolhimento compulsório adicional deve ser constituído junto ao Banco Central, exclusivamente em espécie, ficando indisponível até a data de ajuste subsequente e não fazendo jus a qualquer remuneração.

As instituições financeiras devem informar os saldos diários das rubricas sujeitas a recolhimento via transação do Sistema de Informações do Banco Central (SISBACEN), até o segundo dia útil anterior ao de ajuste da posição respectiva.

A alíquota aplicada é de 30% sobre a média aritmética dos saldos diários verificados durante o período de cálculo.

Se a segunda-feira da data de ajuste não for um dia útil, o ajuste será efetuado no dia útil imediatamente seguinte.