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Norma
12/12/2006
#222567
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 2578
Designa servidor para substituir Diretor-Fiscal da AVS Seguradora S/A por período determinado.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso XVI do artigo 36 do Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967, com redação dada pelo artigo 1o do Decreto No 75.072, de 9 de dezembro de 1974, e pelo artigo 89 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, c/c o artigo 64 do Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967, com redação dada pelo artigo 2o do Decreto No 75.072, de 9 de dezembro de 1974.
Quando a Portaria SUSEP No 2.578 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 2.578 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomar decisões administrativas e regulamentares, e exercer outras atribuições conferidas por decretos e leis.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela fiscalização e regulação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o período de substituição do Diretor-Fiscal da AVS Seguradora S/A?
O período de substituição é de 26 de dezembro de 2006 a 24 de janeiro de 2007.
Quem foi designado para substituir o Diretor-Fiscal da AVS Seguradora S/A?
O servidor Paulo Coutinho Dutra Filho, matrícula SIAPE no 1091569, foi designado para substituir o Diretor-Fiscal da AVS Seguradora S/A.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
Temas
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