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Vigente
Norma
11/11/2025
#218744
Vigente
Norma
PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2826
Homologa a atualização cadastral anual de 2025 da Companhia Española de Seguros de Crédito a la Exportación S.A. como ressegurador eventual.
Resumo
Perguntas e respostas
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2826/2025?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação: 10 de novembro de 2025.
Que tipo de empresa teve sua atualização cadastral homologada pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2826/2025?
Trata-se de uma sociedade organizada segundo as leis da Espanha e cadastrada na Susep como ressegurador eventual.
Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2826/2025?
O documento foi assinado eletronicamente por Maurel Alexis Weichert, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Susep.
Qual dispositivo legal confere validade à assinatura eletrônica utilizada na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2826/2025?
A assinatura eletrônica atende ao art. 6º do Decreto nº 8.539/2015, que trata do uso de meios eletrônicos na tramitação de processos administrativos.
Qual é o principal conteúdo da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2826, de 10 de novembro de 2025?
A Portaria homologa a atualização cadastral anual de 2025 da Compañía Española de Seguros de Crédito a la Exportación S.A., sociedade estrangeira cadastrada como ressegurador eventual na Susep.
Como é possível confirmar a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2826/2025?
A autenticidade pode ser verificada no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), informando o código verificador 2568543 e o código CRC 92A0A04A.
Quais normas foram citadas como fundamento jurídico para a edição da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2826/2025?
Foram citados: inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126/2007 e os incisos II do art. 5º, § 2º do art. 26 e § 7º do art. 28 da Resolução CNSP nº 422/2021.
Qual portaria delegou competência ao Coordenador-Geral para expedir a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2826/2025?
A competência foi delegada pela Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023.
Qual é a referência administrativa do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2826/2025?
O processo administrativo na Susep possui o número 15414.636474/2025-66.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
Vigências
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Vigência - Portaria passa a vigorar na data de sua publicação.
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Início da vigência da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2826, que homologa a atualização cadastral anual de 2025 da Compañia Española de Seguros de Crédito a la Exportación S.A. como ressegurador eventual.
Temas
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