Lei Ordinária nº 2.623, de 01 de julho de 2020

EXTINGUE a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria - SEMDEC, e dá outras providências

PL n. 206/2020
Autor: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 01.07.2020, edição n. 4872, Ano XXI
Palavras-chaves: Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), Estrutura do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), rubricas de orçamento, os bens móveis, o quadro de pessoal, as funções gratificadas, ativos e passivos da extinta Semdec, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, Órgãos de Atividades Finalísticas, Departamento de Ouvidoria Municipal, Divisão de Atendimento e Acompanhamento de Denúncias, Gerência, Órgãos de Atividades Finalísticas, Gerência de apuração de denúncias e resultados, Diretor de Departamento DAS-3, Assessor Técnico I DAS-3, Chefe de Divisão DAS-2, Assessor Técnico II DAS-2, Gerente DAS-1, Assessor Técnico III DAS-1, Assessor I CAD-3

Revoga Lei n. 2.429, de 7 de maio de 2019.
Ver Lei n. 2.429, de 7 de maio de 2019.
Ver Lei n. 784, de 2 de julho de 2004.

Lei Delegada nº 6, de 31 de julho de 2013
Revoga Lei n. 2.429, de 7 de maio de 2019.
Ver Lei n. 2.429, de 7 de maio de 2019.
Ver Lei n. 784, de 2 de julho de 2004.
Revogada pela Lei n. 2944, de 01.09.2022. Publicada no DOM, de 01.09.2022 – n. 5419, ano XXIII.