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Norma
04/11/1994
#155368
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 227
Aprova alteracao no estatuto social da Companhia de Seguros Inter-Atlântico, incluindo aumento e reducao do capital social.
Perguntas e respostas
Como foi realizado o aumento de capital social da Companhia de Seguros Inter-Atlântico?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de créditos em contas correntes.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos sociais?
A competência foi delegada pela Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980.
Qual é a função do artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no contexto da SUSEP?
O artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece disposições que a SUSEP deve observar em suas atividades de regulamentação e fiscalização.
Qual foi o valor da redução de capital social da Companhia de Seguros Inter-Atlântico?
O capital social da Companhia de Seguros Inter-Atlântico foi reduzido de R$ 3.434.728,47 para R$ 1.389.275,79.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada no artigo 5º do Estatuto Social da Companhia de Seguros Inter-Atlântico?
A alteração aprovada no artigo 5º do Estatuto Social da Companhia de Seguros Inter-Atlântico envolveu um aumento de capital social de R$ 786.448,75 para R$ 3.434.728,47, seguido por uma redução de capital social para R$ 1.389.275,79.
Quem aprovou a alteração no Estatuto Social da Companhia de Seguros Inter-Atlântico?
A alteração foi aprovada pelo Superintendente da SUSEP, Luiz Felipe Denucci Martins, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual foi o valor do aumento de capital social da Companhia de Seguros Inter-Atlântico?
O capital social da Companhia de Seguros Inter-Atlântico foi aumentado de R$ 786.448,75 para R$ 3.434.728,47.
Qual legislação foi utilizada para a redução do capital social da Companhia de Seguros Inter-Atlântico?
A redução do capital social foi realizada nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a alteração no Estatuto Social da Companhia de Seguros Inter-Atlântico?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 23 de agosto de 1994.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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