Transfers of Investment Property (Amendments to IAS 40)

Mais informações sobre o IAS 40 podem ser encontradas no site do IFRS, através deste link.

As emendas finais foram emitidas em dezembro de 2016. Sujeitas às disposições transitórias nos parágrafos 84C–84E da norma, as emendas se aplicam para períodos anuais começando em ou após 1 de janeiro de 2018, embora a aplicação antecipada seja permitida, desde que o fato seja divulgado.

IAS 40 Investment Property é uma norma que prescreve o tratamento contábil para propriedades para investimento e estabelece requisitos de divulgação relacionados.

Foi questionado por que não foram feitas mudanças correspondentes no parágrafo 57 do IAS 40, após a extensão da aplicação da norma para propriedades de investimento em construção. A dúvida era se isso foi um descuido ou se a intenção era proibir a transferência de uma propriedade em construção ou desenvolvimento, atualmente classificada como inventário, para propriedade de investimento, mesmo quando havia uma mudança evidente no uso.

O Board decidiu emendar o parágrafo 57 para refletir melhor o princípio de que uma mudança no uso envolve: (a) uma avaliação de se uma propriedade atende, ou deixou de atender, à definição de propriedade para investimento; e (b) evidências que suportem que tal mudança no uso ocorreu. A mera intenção de mudar não é suficiente; a transferência só pode ser feita quando há uma mudança real no uso, e a propriedade deve atender, ou deixar de atender, à definição de propriedade para investimento, com evidências dessa mudança.

O Interpretations Committee recomendou que o Board prosseguisse com as emendas propostas ao IAS 40, sujeitas a algumas clarificações.

O parágrafo 57 do IAS 40 fornece orientações sobre transferências para, ou de, propriedades para investimento.

O Board publicou o Exposure Draft Transfers of Investment Property (Proposta de emenda ao IAS 40), que propôs uma emenda de escopo restrito.