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Revogada
Norma
27/02/2015
#48546
Revogada
Norma
Resolução Nº 4.400
Altera dispositivos da Resolução 4.192 sobre capital social e limites para cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo.
Perguntas e respostas
O que determina o § 2º do art. 25 da Resolução nº 4.192?
O § 2º do art. 25 da Resolução nº 4.192 estabelece que o limite determinado no caput não se aplica às cooperativas de crédito e às associações de poupança e empréstimo.
O que é o Conselho Monetário Nacional (CMN)?
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por formular a política da moeda e do crédito no Brasil, com o objetivo de garantir a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país.
O que estabelece o art. 4º da Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013?
O art. 4º da Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013, trata da composição do capital social das instituições financeiras, excluindo aumentos de capital em processo de autorização, exceto quando realizados por meio de incorporação de reservas e lucros acumulados.
Quais dispositivos foram revogados pela nova Resolução?
Foram revogados os incisos I e II do § 1º do art. 4º da Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013.
Quais ações são excluídas do capital social conforme a nova redação do art. 4º da Resolução nº 4.192?
São excluídas do capital social as ações para as quais a instituição tenha criado expectativa de resgate, reembolso, amortização, recompra ou cancelamento, e as ações cuja compra foi financiada pela instituição emissora ou por qualquer entidade do conglomerado.
Quando a Resolução mencionada entra em vigor?
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Banco Central do Brasil conforme o art. 9º da Lei nº 4.595?
Conforme o art. 9º da Lei nº 4.595, o Banco Central do Brasil tem a função de executar as diretrizes e normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
