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Norma
03/02/1995
#223538
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 29
Nomeia substituto para o liquidante da Cia Internacional de Seguros em faltas e impedimentos eventuais.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP nº 029?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP nº 029 é o inciso XVI do art. 36 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com a redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 75.072, de 09 de dezembro de 1974.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quem foi nomeado para substituir o Liquidante da Cia Internacional de Seguros?
Eraldo de Almeida Ferreira Cruz foi nomeado para substituir o Liquidante da Cia Internacional de Seguros em suas faltas e impedimentos eventuais.
O que é uma portaria da SUSEP?
Uma portaria da SUSEP é um ato administrativo emitido pelo Superintendente da SUSEP, que estabelece normas, nomeações ou outras decisões administrativas no âmbito da regulação e fiscalização dos mercados de seguros e previdência privada.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros e previdência privada no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 029 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 029 entrou em vigor na data de sua publicação, em 31 de janeiro de 1995.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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