Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2192
Ano
2016
Data
28/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2016
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA a Lei n. 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências.
Indexação
PL n. 189/2016
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 28.12.2016, edição n. 4034, Ano XVII
Palavras-chave: Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU, Setor fiscal, Descrição dos Perímetros dos Setores Fiscais do Município de Manaus,
Altera a Lei n. 1.628, de 30 de dezembro de 2011
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 28.12.2016, edição n. 4034, Ano XVII
Palavras-chave: Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU, Setor fiscal, Descrição dos Perímetros dos Setores Fiscais do Município de Manaus,
Altera a Lei n. 1.628, de 30 de dezembro de 2011
Observação
Altera a Lei n. 1.628, de 30 de dezembro de 2011
Assuntos
- Imposto s/ Prop. Predial Territorial Urbana - IPTU
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica
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