RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.005, DE 26 DE JUNHO DE 2024

Aprova a Prestação de Contas do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - Funproger, relativa ao exercício de 2023.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Codefat, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, inciso XVII, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e tendo em vista o art. 6º, inciso VII, da Lei nº 9.872, de 23 de novembro de 1999, e os itens 9.1 e 10 do Anexo da Resolução Codefat nº 409, de 28 de outubro de 2004, bem como o constante do Processo nº 19980.243068/2024-07, resolve:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - Funproger, relativa ao Exercício de 2023, apresentada pelo Banco do Brasil S/A, na qualidade de Gestor do Fundo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente do Conselho