Circular Nº 48

Não, os depósitos a prazo fixo não podem ser movimentados.

As diferenças nominais resultantes da correção monetária não constituem rendimento tributável para o Imposto de Renda, exceto no caso de correção monetária prefixada, se a correção contratada, acrescida da taxa de juros, for superior à percentagem máxima de correção fixada pelo Conselho Nacional de Economia. Nesse caso, o excesso será considerado juro e sujeito à incidência do imposto de renda.

Os empréstimos devem ter um prazo mínimo de 180 dias, a cláusula de correção monetária deve seguir o mesmo critério adotado para os depósitos, e o total dos empréstimos não pode exceder o montante dos depósitos a prazo fixo.

Os bancos autorizados podem receber depósitos a prazo fixo de pessoas físicas e, por exceção, de sociedades de seguro e de capitalização para cobertura de suas reservas técnicas.

As taxas de juros máximas permitidas são: 5% ao ano para depósitos de 6 a menos de 9 meses, 6% ao ano para depósitos de 9 a menos de 12 meses, e 7% ao ano para depósitos de 12 meses ou mais.

Os depósitos a prazo fixo devem obedecer a várias condições, incluindo: não exceder 10% do total dos depósitos do banco, não serem movimentados, e terem cláusula de correção monetária com percentagem máxima aplicável. Os juros não podem exceder determinadas taxas anuais, variando conforme o período do depósito.

Os bancos devem apresentar seus pedidos de autorização à Gerência de Fiscalização Financeira, diretamente ou através das Delegacias Regionais, e devem estar em rigorosa conformidade com as disposições legais e regulamentares pertinentes.

A inobservância das disposições pode levar ao cancelamento da autorização concedida ao banco, além de outras sanções previstas em lei.

Os excessos eventuais devem ser obrigatoriamente aplicados em Obrigações do Tesouro Nacional - Reajustáveis.

O produto da correção monetária deve ser contabilizado mediante registro nas contas próprias dos clientes. A contrapartida do ajuste será registrada no Ativo a débito de '4007 - Correção Monetária de Operações Passivas' para os depósitos, e no Passivo a conta correspondente será '8010 - Correção Monetária de Operações Ativas' para os empréstimos.