Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
784
Ano
2004
Data
02/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/2004
Veículo de Publicação
DOM n. 1032 ano V
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ORGANIZA o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC e dá outras providências.
Indexação
PL N. 098/2004
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 02.07.2004, edição n. 1032, ano V.
Palavras Chaves: Estrutura do executivo municipal, Sistema municipal de defesa do consumidor – SMDC, PROCON municipal de manaus, Poder
executivo municipal, Defesa do consumidor
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 02.07.2004, edição n. 1032, ano V.
Palavras Chaves: Estrutura do executivo municipal, Sistema municipal de defesa do consumidor – SMDC, PROCON municipal de manaus, Poder
executivo municipal, Defesa do consumidor
Observação
Assuntos
- Estrutura do Executivo Municipal
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Anexos Norma Jurídica
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