Vigente Comunicado
23/01/1997
#26802

COMUNICADO N. 005467

Comunica às instituições financeiras sobre decisão judicial referente ao levantamento de arresto em contas bancárias de determinados indivíduos.

                        COMUNICADO N. 005467                         
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                                 Transmite  as Instituicoes Financei-
                                 ras  e Bolsas de Valores comunicacao
                                 de autoridade judiciaria.           



                        Para  conhecimento  e  adocao de providencias
cabiveis,  transmitimos  teor  de Oficio n. 36/97-Ad, de 10.01.97, do
Juizo  de Direito da Sexta Vara de Falencias e Concordatas da Capital
do Estado do Rio de Janeiro:                                         


               "Senhor Presidente:                                   

               Reitero  os  termos de nosso oficio 1399/96, datado de
04.11.96,  extraido dos autos do ARRESTO proposto pelo MINISTERIO PU-
BLICO  contra LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO, CPF n. ***.***.***-**,
CARLOS ALBERTO DE SOUZA VILLAR, CPF n. ***.***.***-**, CARLOS ALBERTO
D A   ROCHA,  ***.***.***-**,  CARLOS  MAURICIO  CHAVES  VILELA,  CPF
***.***.***-** e ROBERTO CARNEVALE, CPF n. ***.***.***-**, comunican-
do  a  V.Sa. o levantamento do arresto apenas quanto as contas banca-
rias dos reus supra.                                                 

               Atenciosamente.                                       


               NEWTON CAMPOS DE MEDEIROS                             
                JUIZ DE DIREITO EM EXERCICIO"                        


                            Brasilia (DF), 23 de janeiro de 1997.    

                            DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE  PROCESSOS   
                            ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS   



                            Renato Sobrosa Cordeiro                  
                            Chefe, em exercicio                      













Fonte regulatória consultada pela Okai.

Perguntas e respostas

Quem são os réus mencionados no Ofício n. 36/97-Ad?
Os réus mencionados são Luiz Antonio Vieira de Carvalho, Carlos Alberto de Souza Villar, Carlos Alberto da Rocha, Carlos Mauricio Chaves Vilela e Roberto Carnevale.
O que é o Comunicado n. 005467?
O Comunicado n. 005467 é uma comunicação oficial transmitida às instituições financeiras e bolsas de valores, contendo uma comunicação de autoridade judiciária.
Qual é o teor do Ofício n. 36/97-Ad?
O Ofício n. 36/97-Ad, datado de 10.01.97, do Juízo de Direito da Sexta Vara de Falências e Concordatas da Capital do Estado do Rio de Janeiro, reitera os termos do ofício 1399/96, comunicando o levantamento do arresto apenas quanto às contas bancárias dos réus mencionados.
Qual é a função de Newton Campos de Medeiros?
Newton Campos de Medeiros é o Juiz de Direito em exercício que assina o Ofício n. 36/97-Ad.
Qual é a data do Comunicado n. 005467?
A data do Comunicado n. 005467 é 23 de janeiro de 1997.
Quem assina o Comunicado n. 005467?
O Comunicado n. 005467 é assinado por Renato Sobrosa Cordeiro, Chefe em exercício do Departamento de Controle de Processos Administrativos e de Regimes Especiais.