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Solicita informacoes sobre coberturas pendentes de pagamento do Programa de Garantia da Atividade Agropecuaria (PROAGRO antigo).
COMUNICADO N. 003956
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Solicita informacoes a respeito de cobertu-
ras do PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE
AGROPECUARIA, pendentes de pagamento
Solicitamos as Instituicoes Financeiras Integrantes do Sis-
tema Nacional de Credito Rural informarem a este DEORF, impreterivel-
mente ate 16.06.94, o valor das coberturas e de outras despesas rela-
tivas a operacoes enquadradas no programa ate 14.08.91 (PROAGRO ANTI-
GO).
2. Os referidos valores deverao ser apresentados separadamen-
te, mes a mes, no periodo de janeiro a maio/94, atualizados ate o ul-
timo dia de cada mes, sem a inclusao da remuneracao do agente de que
trata o MCR 7-8-1 e 17, divulgado pela Circular n. 1.536, de
03.10.89, discriminando:
a) operacoes ao amparo da Resolucao n. 1.676, de 10.01.90:
1) coberturas relativas a financiamentos nao liquidados;
2) parcela de recursos proprios do produtor, sujeita a cober-
tura;
3) coberturas de operacoes ja liquidadas;
4) custas periciais e outras despesas;
5) taxa media ponderada dos encargos financeiros incidentes
nas operacoes nao liquidadas, pendentes de cobertura.
b) coberturas indenizadas e pendentes de ressarcimento, indepen-
dente de estarem ou nao lancadas no Sistema SISBACEN/PGRO
(tipo de remessa zero).
3. Devera, tambem, ser informado o montante desses recursos
utilizados para satisfacao da exigibilidade prevista no MCR 6-2.
4. As informacoes deverao ser fornecidas via FAX (061)
225.7149 ou Correio Eletronico e confirmadas por meio de declaracao
assinada por, no minimo, dois diretores da instituicao financeira,
sendo um deles o responsavel pela Carteira Rural.
5. Eventuais esclarecimentos a respeito do assunto poderao ser
obtidos atraves dos telefones (061) 214.1248 e 214.1219.
Brasilia, 10 de junho de 1994
DEPARTAMENTO DE ORGANIZACAO DO SISTEMA
FINANCEIRO - DEORF
Sandra Beatriz Bairros Tavares
CHEFE
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