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Vigente
Norma
27/03/2013
#82968
Vigente
Norma
Portaria RFB nº 380, de 27 de março de 2013
Altera os Anexos VIII e IX do Regimento Interno da Receita Federal, incluindo nova equipe de gestão de pessoas na DRF de Pelotas.
Altera os Anexos VIII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º Os Anexos VIII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, seção 1, páginas 16 a 38, passam a vigorar com as seguintes alterações:
Anexo VIII
Agências da Receita Federal do Brasil
Anexo IX
Chefes de Equipe
Na 10ª Região Fiscal:
Incluir na DRF - Pelotas (RS) 1 (uma) Equipe de Gestão de Pessoas - EGP, função FG-3.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
Fonte de consulta: Okai.
Perguntas e respostas
Quais localidades estão sob a jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria (RS)?
As localidades sob a jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria (RS) são Alegrete (RS), Caçapava do Sul (RS), Cachoeira do Sul (RS), Santana do Livramento (RS), Santiago (RS) e São Gabriel (RS).
Quais localidades estão sob a jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Passo Fundo (RS)?
As localidades sob a jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Passo Fundo (RS) são Carazinho (RS), Erechim (RS) e Lagoa Vermelha (RS).
Quando a Portaria mencionada no texto entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais localidades estão sob a jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo (RS)?
As localidades sob a jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo (RS) são Cruz Alta (RS), Frederico Westphalen (RS), Ijuí (RS), Palmeira das Missões (RS), Santa Rosa (RS) e São Luiz Gonzaga (RS).
O que foi incluído na DRF - Pelotas (RS) conforme o Anexo IX?
Foi incluída uma Equipe de Gestão de Pessoas (EGP), função FG-3, na DRF - Pelotas (RS), conforme o Anexo IX.
Quais localidades estão sob a jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo (RS)?
As localidades sob a jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo (RS) são Canoas (RS), São Leopoldo (RS), São Sebastião do Caí (RS) e Taquara (RS).
Quais localidades estão sob a jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul (RS)?
As localidades sob a jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul (RS) são Bento Gonçalves (RS), Canela (RS), Guaporé (RS), Vacaria (RS) e Veranópolis (RS).
Quais são as informações contidas no Anexo VIII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
O Anexo VIII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil contém informações sobre as Agências da Receita Federal do Brasil, incluindo a região fiscal, unidades jurisdicionantes, localidades e classes.
O que foi alterado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012?
A Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, alterou os Anexos VIII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Quais localidades estão sob a jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Cruz do Sul (RS)?
As localidades sob a jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Cruz do Sul (RS) são Encantado (RS), Lajeado (RS) e Montenegro (RS).
Quais localidades estão sob a jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas (RS)?
As localidades sob a jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas (RS) são Camaquã (RS), Canguçu (RS), Rio Grande (RS), Santa Vitória do Palmar (RS) e São Lourenço do Sul (RS).
Quais localidades estão sob a jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre (RS)?
As localidades sob a jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre (RS) são Gravataí (RS), Guaíba (RS), São Jerônimo (RS), Torres (RS), Tramandaí (RS) e Viamão (RS).
Qual é a função do Secretário da Receita Federal do Brasil mencionada no texto?
O Secretário da Receita Federal do Brasil exerce a função de alterar os anexos do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme a atribuição conferida pelo inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
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