Resolução BCB N° 138

RESOLUÇÃO BCB Nº 138, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre o escopo de dados e serviços do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 8 de setembro de 2021, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 9º, inciso II, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 51, inciso I, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

IV - operações de câmbio:

a) valor efetivo total (VET):

1. tipo de operação (compra ou venda);

2. moeda estrangeira;

3. natureza da operação;

4. forma de entrega da moeda estrangeira;

5. faixa de valor da operação; e

6. valor do VET;

b) taxa de câmbio:

1. tipo de operação (compra ou venda);

2. moeda estrangeira;

3. natureza da operação;

4. forma de entrega da moeda estrangeira; e

5. valor da taxa;

V - serviços de credenciamento em arranjos de pagamento: taxas e tarifas por serviços:

a) denominação;

b) fato gerador;

c) valor; e

d) sigla identificadora, se houver;

VI - contas de depósito a prazo e outros produtos com natureza de investimento:

a) produtos relacionados a contas de depósito a prazo e outros produtos com natureza de investimento:

1. identificação e características do produto;

2. taxas, indexadores e características de remuneração;

3. condições de investimento e de resgate; e

4. tributação;

b) taxas ou tarifas de serviços de corretagem e relativos à atuação da instituição enquanto agente de custódia relacionados a contas de depósito a prazo e a outros produtos com natureza de investimento, de que trata este inciso:

1. denominação;

2. fato gerador;

3. valor; e

4. sigla identificadora, se houver;

VII - seguros, previdência complementar aberta e capitalização.

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§ 2º  Para fins do compartilhamento dos valores de tarifas, valores efetivos e de taxas remuneratórias dos produtos e serviços referidos nos incisos I a VI do caput, deve ser disponibilizada a distribuição de frequência relativa dos valores cobrados com base em parâmetros definidos na convenção de que trata o art. 44 da Resolução Conjunta nº 1, de 2020.

§ 3º  O disposto no § 2º não se aplica à taxa de câmbio, de que trata a alínea “b” do inciso IV do caput, relativamente à qual devem ser disponibilizados os valores praticados no momento da consulta.

§ 4º  Os produtos relacionados a contas de depósito a prazo e os outros produtos com natureza de investimento, de que trata a alínea “a” do inciso VI do caput, abrangem, no mínimo:

I - depósitos a prazo e instrumentos de captação do mercado financeiro:

a) Certificado de Depósito Bancário;

b) Recibo de Depósito Bancário;

c) Letra de Crédito Imobiliário; e

d) Letra de Crédito do Agronegócio;

II - cotas de fundos de investimento relativas a fundos de investimento classificados como cambial, multimercado, de renda fixa e de ações;

III - títulos públicos disponibilizados pelo Tesouro Direto;

IV - outros valores mobiliários e outros instrumentos financeiros privados com natureza de investimento:

a) ações;

b) cotas de fundos de índices listados em bolsa;

c) debêntures;

d) Certificados de Recebíveis Imobiliários;

e) Certificados de Recebíveis do Agronegócio.

§ 5º  Relativamente às cotas de fundos de investimento, as informações relativas ao item 2 da alínea “a” do inciso VI do caput devem corresponder às taxas de administração, de entrada, de saída e de performance do fundo.

§ 6º  A instituição participante fica dispensada da exigência de compartilhar os dados referidos na alínea “a” do inciso VI do caput para os produtos de que tratam os incisos III e IV do § 4º.

§ 7º  Os produtos e serviços relativos a seguros, previdência complementar aberta e capitalização comercializados ou distribuídos por meio de canal de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem observar o escopo mínimo de dados e de serviços definido pela Superintendência de Seguros Privados e pelo Conselho Nacional de Seguros Privados em regulamentação própria, no que couber.” (NR)

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.