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Vigente
Norma
06/10/2021
#85219
Vigente
Norma
RESOLUÇÃO BCB Nº 152, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
Altera a Circular nº 4.032, de 23 de junho de 2020, que dispõe sobre a estrutura inicial responsável pela governança do processo de implementação do Open Banking no País.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 6 de outubro de 2021, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 46, inciso I, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020,
R E S O L V E :
Art. 1º A Circular nº 4.032, de 23 de junho de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º ............................................................................................................
.........................................................................................................................
§ 2º O Conselho Deliberativo de que trata o art. 2º, inciso I, do Regulamento Anexo, deverá decidir sobre a estrutura definitiva responsável pela governança até 30 de junho de 2022, em substituição à estrutura de que trata esta Circular.
................................................................................................................” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação
Perguntas e respostas
Quem aprovou a Resolução BCB Nº 152?
A Resolução BCB Nº 152 foi aprovada pela Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil em sessão realizada em 6 de outubro de 2021.
Qual é a principal alteração trazida pela Resolução BCB Nº 152?
A principal alteração é que o Conselho Deliberativo, mencionado no art. 2º, inciso I, do Regulamento Anexo, deve decidir sobre a estrutura definitiva responsável pela governança do Open Banking até 30 de junho de 2022, substituindo a estrutura inicial definida pela Circular nº 4.032.
O que é a Resolução BCB Nº 152?
A Resolução BCB Nº 152, de 6 de outubro de 2021, altera a Circular nº 4.032, de 23 de junho de 2020, que dispõe sobre a estrutura inicial responsável pela governança do processo de implementação do Open Banking no Brasil.
Qual é a data de vigência da Resolução BCB Nº 152?
A Resolução BCB Nº 152 entrou em vigor na data de sua publicação, em 6 de outubro de 2021.
Quem assinou a Resolução BCB Nº 152?
A Resolução BCB Nº 152 foi assinada por Otávio Ribeiro Damaso, Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil.
Quais leis e resoluções servem de base para a Resolução BCB Nº 152?
A Resolução BCB Nº 152 se baseia nos artigos 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 46, inciso I, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020.
Qual é a função do Conselho Deliberativo mencionado na Resolução BCB Nº 152?
O Conselho Deliberativo é responsável por decidir sobre a estrutura definitiva de governança do Open Banking no Brasil até 30 de junho de 2022.
