Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1382
Ano
2009
Data
29/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/11/2009
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a proibição de emissão de Alvará de Funcionamento para serviços funerários próximos a hospitais públicos ou particulares e do Instituto Médico Legal e dá outras providências.
Indexação
PL – 084/2008 Autoria: Ver. Amauri Colares
Publicação: DOM, n. 2.320, 03.11.2009
Palavras-chave:. comércio, saúde, código de posturas, proibição de emissão de Alvará de Funcionamento para serviços funerários próximos a hospitais públicos ou particulares e do Instituto Médico Legal– IML.
Publicação: DOM, n. 2.320, 03.11.2009
Palavras-chave:. comércio, saúde, código de posturas, proibição de emissão de Alvará de Funcionamento para serviços funerários próximos a hospitais públicos ou particulares e do Instituto Médico Legal– IML.
Observação
Assuntos
- Comércio
- Código de Posturas
- Hospital
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica
Versão consultada na Okai.