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Norma
17/06/1988
#200778
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 27
Designa novo liquidante para companhias de seguros em liquidação extrajudicial.
Perguntas e respostas
Quais portarias foram tornadas sem efeito pela Portaria SUSEP nº 27, de 15 de junho de 1988?
As Portarias SUSEP nºs 64 e 65, ambas de 01.07.86, e a Portaria nº 70, de 31.07.86, foram tornadas sem efeito pela Portaria SUSEP nº 27, de 15 de junho de 1988.
Quem foi substituído como liquidante das companhias em liquidação extrajudicial?
O Sr. Aldeny da Cunha Ribeiro, Técnico de Seguros, Matr. LT0252, foi substituído como liquidante das companhias Interestadual de Seguros, Urano de Capitalização e Central de Seguros.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que significa 'liquidação extrajudicial'?
Liquidação extrajudicial é um processo administrativo pelo qual uma empresa é encerrada e seus ativos são vendidos para pagar credores, sem a necessidade de intervenção judicial.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros e outros segmentos sob sua jurisdição.
Qual decreto confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com a nova redação dada pelo Decreto nº 75.072, de 09 de dezembro de 1974, confere atribuições ao Superintendente da SUSEP.
Quem foi designado como liquidante das companhias Interestadual de Seguros, Urano de Capitalização e Central de Seguros em 1988?
O Sr. Paulo Roberto de Barros Monteiro, Técnico de Seguros, Matr. LT0271, foi designado como liquidante das companhias Interestadual de Seguros, Urano de Capitalização e Central de Seguros a partir do dia 13 de junho de 1988.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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