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Norma
31/07/2008
#187036
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 2997
Prorroga prazo estabelecido na Portaria SUSEP 2951 de 2008 por mais 30 dias.
Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a emissão de portarias e outras normas regulatórias.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP No 2.951?
A Portaria SUSEP No 2.951 foi publicada no Diário Oficial da União em 3 de junho de 2008.
Quando a Portaria SUSEP No 2.997 entra em vigor?
A Portaria SUSEP No 2.997 entra em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 2.997?
A Portaria SUSEP No 2.997 foi assinada por Armando Vergilio dos Santos Júnior, Superintendente da SUSEP.
O que estabelece a Portaria SUSEP No 2.997, de 30 de julho de 2008?
A Portaria SUSEP No 2.997, de 30 de julho de 2008, prorroga por 30 dias o prazo inicialmente estabelecido na Portaria SUSEP No 2.951, de 30 de maio de 2008.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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