Norma
26/03/2020
#183499

RESOLUÇÃO Nº 856, DE 25 DE MARÇO DE 2020

Altera a programação anual da aplicação dos depósitos especiais do FAT para o exercício de 2020.

Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2020 - PDE/2020, de que trata a Resolução CODEFAT nº 851, de 18 de março de 2020.

O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, nos termos do inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e tendo em vista o inciso VIII do art. 4º do Regimento Interno do Conselho, aprovado pela Resolução CODEFAT nº 596, de 27 de maio de 2009, resolve, ad referendum do Conselho:

Art. 1º Alterar a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2020 - PDE/2020, de que trata a Resolução CODEFAT nº 851, de 18 de março de 2020, conforme detalhado no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

PROGRAMAÇÃO ANUAL DA APLICAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT - EXERCÍCIO DE 2020 - PDE/2020

ANEXO DA RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 856/2020

PROGRAMAS E LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS

VALOR (R$ milhões)

Alocações Autorizadas pelo CODEFAT - Resolução nº 851 de 18.03.2020

AJUSTES DA PDE

ACRÉSCIMO

REDUÇÃO

Nova Distribuição da PDE/2020

PROGRAMAS

4.970,0

30,0

5.000,0

FAT PNMPO

100,0

100,0

PROGER URBANO

3.370,0

4.000,0

2.370,0

5.000,0

INVESTIMENTO

2.350,0

2.350,0

CAPITAL DE GIRO

1.000,0

4.000,0

5.000,0

PROGER EXPORTAÇÃO

20,0

20,0

PRONAF

1.500,0

1.500,0

INVESTIMENTO

1.500,0

1.500,0

LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS

30,0

30,0

FAT - TAXISTA

30,0

30,0

TOTAL

5.000,0

5.000,0

PROGRAMAS E LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS

VALOR (R$ milhões)

PROGRAMAS E LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS

PROGRAMAS E LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS

VALOR (R$ milhões)

VALOR (R$ milhões)

Alocações Autorizadas pelo CODEFAT - Resolução nº 851 de 18.03.2020

AJUSTES DA PDE

Alocações Autorizadas pelo CODEFAT - Resolução nº 851 de 18.03.2020

Alocações Autorizadas pelo CODEFAT - Resolução nº 851 de 18.03.2020

AJUSTES DA PDE

AJUSTES DA PDE

ACRÉSCIMO

REDUÇÃO

Nova Distribuição da PDE/2020

ACRÉSCIMO

ACRÉSCIMO

REDUÇÃO

REDUÇÃO

Nova Distribuição da PDE/2020

Nova Distribuição da PDE/2020

PROGRAMAS

4.970,0

30,0

5.000,0

PROGRAMAS

PROGRAMAS

4.970,0

4.970,0

30,0

30,0

5.000,0

5.000,0

FAT PNMPO

100,0

100,0

FAT PNMPO

FAT PNMPO

100,0

100,0

100,0

100,0

PROGER URBANO

3.370,0

4.000,0

2.370,0

5.000,0

PROGER URBANO

PROGER URBANO

3.370,0

3.370,0

4.000,0

4.000,0

2.370,0

2.370,0

5.000,0

5.000,0

INVESTIMENTO

2.350,0

2.350,0

INVESTIMENTO

INVESTIMENTO

2.350,0

2.350,0

2.350,0

2.350,0

CAPITAL DE GIRO

1.000,0

4.000,0

5.000,0

CAPITAL DE GIRO

CAPITAL DE GIRO

1.000,0

1.000,0

4.000,0

4.000,0

5.000,0

5.000,0

PROGER EXPORTAÇÃO

20,0

20,0

PROGER EXPORTAÇÃO

PROGER EXPORTAÇÃO

20,0

20,0

20,0

20,0

PRONAF

1.500,0

1.500,0

PRONAF

PRONAF

1.500,0

1.500,0

1.500,0

1.500,0

INVESTIMENTO

1.500,0

1.500,0

INVESTIMENTO

INVESTIMENTO

1.500,0

1.500,0

1.500,0

1.500,0

LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS

30,0

30,0

LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS

LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS

30,0

30,0

30,0

30,0

FAT - TAXISTA

30,0

30,0

FAT - TAXISTA

FAT - TAXISTA

30,0

30,0

30,0

30,0

TOTAL

5.000,0

5.000,0

TOTAL

TOTAL

5.000,0

5.000,0

5.000,0

5.000,0

Temas

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