O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, e
CONSIDERANDO o art. 19 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001;
CONSIDERANDO a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, alterada pelas Leis nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, nº 12.702, de 7 de agosto de 2012 e nº 13.328, de 29 de julho de 2016;
CONSIDERANDO o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010;
CONSIDERANDO a Orientação Normativa MPOG nº 7, de 31 de agosto de 2011;
CONSIDERANDO a Portaria Interministerial MPOG/MCTI nº 428, de 6 de setembro de 2012;
CONSIDERANDO a portaria interna nº 464, de 11 de janeiro de 2021; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001948/2019-59, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da avaliação de desempenho institucional do 5º (quinto) ciclo do período compreendido de 1º de março de 2020 a 28 de fevereiro de 2021, para fins de apuração da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT), prevista na Portaria Fundacentro nº 464 de 11 de janeiro de 2021, constante no processo nº 47648.001948/2019-59, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2021.
Art. 2º Homologar o resultado da apuração final das Metas Globais e das Metas Intermediárias culminado na apuração do Indicador Final de Desempenho Institucional de 119,25% (cento e dezenove vírgula vinte e cinco percentual), nos termos dos Anexos I, II e III, respectivamente.
Art. 3º Tornar sem efeito a PORTARIA DE PESSOAL n° 29, de 07 de abril de 2021.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO IAPURAÇÃO DAS METAS GLOBAIS DO 5º CICLO
Descrição das Metas Globais |
Meta Fixada |
Unidade de Medida |
Resultado Alcançado |
Percentual Atingido |
Monitorar a execução dos projetos, atividades, cursos e eventos planejados para 2020 |
100 |
Percentual |
100% |
100,00% |
Desenvolver estudos e pesquisas visando à melhoria das condições de trabalho e proposição de políticas públicas de prevenção em segurança e saúde no trabalho |
25 |
Relatórios de estudos e pesquisas finalizados e aprovados pela autoridade competente |
37 |
148,00% |
Elaborar cursos com conteúdo relacionado à formação em segurança e saúde no trabalho na modalidade de ensino à distância |
3 |
Unidades |
3 |
100,00% |
Incrementar o Índice de Governança e Gestão da Fundacentro - IGG-F |
20 |
Percentual |
44,25% |
221,25% |
MÉDIA DAS METAS GLOBAIS (IMG) |
142,31% |
|||
Descrição das Metas Globais
Meta Fixada
Unidade de Medida
Resultado Alcançado
Percentual Atingido
Monitorar a execução dos projetos, atividades, cursos e eventos planejados para 2020
100
Percentual
100%
100,00%
Desenvolver estudos e pesquisas visando à melhoria das condições de trabalho e proposição de políticas públicas de prevenção em segurança e saúde no trabalho
25
Relatórios de estudos e pesquisas finalizados e aprovados pela autoridade competente
37
148,00%
Elaborar cursos com conteúdo relacionado à formação em segurança e saúde no trabalho na modalidade de ensino à distância
3
Unidades
3
100,00%
Incrementar o Índice de Governança e Gestão da Fundacentro - IGG-F
20
Percentual
44,25%
221,25%
MÉDIA DAS METAS GLOBAIS (IMG)
142,31%
Descrição das Metas Globais
Meta Fixada
Unidade de Medida
Resultado Alcançado
Percentual Atingido
Descrição das Metas Globais
Descrição das Metas Globais
Meta Fixada
Meta Fixada
Unidade de Medida
Unidade de Medida
Resultado Alcançado
Resultado Alcançado
Percentual Atingido
Percentual Atingido
Monitorar a execução dos projetos, atividades, cursos e eventos planejados para 2020
100
Percentual
100%
100,00%
Monitorar a execução dos projetos, atividades, cursos e eventos planejados para 2020
Monitorar a execução dos projetos, atividades, cursos e eventos planejados para 2020
100
100
Percentual
Percentual
100%
100%
100,00%
100,00%
Desenvolver estudos e pesquisas visando à melhoria das condições de trabalho e proposição de políticas públicas de prevenção em segurança e saúde no trabalho
25
Relatórios de estudos e pesquisas finalizados e aprovados pela autoridade competente
37
148,00%
Desenvolver estudos e pesquisas visando à melhoria das condições de trabalho e proposição de políticas públicas de prevenção em segurança e saúde no trabalho
Desenvolver estudos e pesquisas visando à melhoria das condições de trabalho e proposição de políticas públicas de prevenção em segurança e saúde no trabalho
25
25
Relatórios de estudos e pesquisas finalizados e aprovados pela autoridade competente
Relatórios de estudos e pesquisas finalizados e aprovados pela autoridade competente
37
37
148,00%
148,00%
Elaborar cursos com conteúdo relacionado à formação em segurança e saúde no trabalho na modalidade de ensino à distância
3
Unidades
3
100,00%
Elaborar cursos com conteúdo relacionado à formação em segurança e saúde no trabalho na modalidade de ensino à distância
Elaborar cursos com conteúdo relacionado à formação em segurança e saúde no trabalho na modalidade de ensino à distância
3
3
Unidades
Unidades
3
3
100,00%
100,00%
Incrementar o Índice de Governança e Gestão da Fundacentro - IGG-F
20
Percentual
44,25%
221,25%
Incrementar o Índice de Governança e Gestão da Fundacentro - IGG-F
Incrementar o Índice de Governança e Gestão da Fundacentro - IGG-F
20
20
Percentual
Percentual
44,25%
44,25%
221,25%
221,25%
MÉDIA DAS METAS GLOBAIS (IMG)
142,31%
MÉDIA DAS METAS GLOBAIS (IMG)
MÉDIA DAS METAS GLOBAIS (IMG)
142,31%
142,31%
ANEXO IIAPURAÇÃO DAS METAS INTERMEDIÁRIAS DO 5º CICLO
RESULTADO DAS METAS INTERMEDIÁRIAS |
|
Total de metas: |
97 |
Somatório dos percentuais de atingimento: |
9.331,00% |
Percentuais de atingimento / Somatório de metas: |
96,20% |
RESULTADO DAS METAS INTERMEDIÁRIAS
Total de metas:
97
Somatório dos percentuais de atingimento:
9.331,00%
Percentuais de atingimento / Somatório de metas:
96,20%
RESULTADO DAS METAS INTERMEDIÁRIAS
RESULTADO DAS METAS INTERMEDIÁRIAS
RESULTADO DAS METAS INTERMEDIÁRIAS
Total de metas:
97
Total de metas:
Total de metas:
97
97
Somatório dos percentuais de atingimento:
9.331,00%
Somatório dos percentuais de atingimento:
Somatório dos percentuais de atingimento:
9.331,00%
9.331,00%
Percentuais de atingimento / Somatório de metas:
96,20%
Percentuais de atingimento / Somatório de metas:
Percentuais de atingimento / Somatório de metas:
96,20%
96,20%
OBSERVAÇÔES:
1) As Unidades de Avaliação e as equipes de trabalho foram alteradas para o 5º ciclo de avaliação de desempenho conforme a estrutura do Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019 e a proposição da Administração conforme Memória de Ata CAAD 0070861.
2) As informações sobre as metas intermediárias foram extraídas do Sistema de Gestão de Pessoas no módulo Avaliação de Desempenho (SIGEPE-AD), conforme SEI nº 0097480.
ANEXO IIIAPURAÇÃO DO INDICADOR FINAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL (IFDI) DO 5º CICLO
INDICADOR FINAL DE DESEMPENHO (IFDI) = (IMG + IMInt) / 2 |
|
IMG (Anexo I) |
142,31% |
IMInt (Anexo II) |
96,20% |
IFDI |
119,25% |
INDICADOR FINAL DE DESEMPENHO (IFDI) = (IMG + IMInt) / 2
IMG (Anexo I)
142,31%
IMInt (Anexo II)
96,20%
IFDI
119,25%
INDICADOR FINAL DE DESEMPENHO (IFDI) = (IMG + IMInt) / 2
INDICADOR FINAL DE DESEMPENHO (IFDI) = (IMG + IMInt) / 2
INDICADOR FINAL DE DESEMPENHO (IFDI) = (IMG + IMInt) / 2
IMG (Anexo I)
142,31%
IMG (Anexo I)
IMG (Anexo I)
142,31%
142,31%
IMInt (Anexo II)
96,20%
IMInt (Anexo II)
IMInt (Anexo II)
96,20%
96,20%
IFDI
119,25%
IFDI
IFDI
119,25%
119,25%
OBSERVAÇÃO: Embora o Indicador Final de Desempenho Institucional (IFDI) do 5º ciclo de avaliação de desempenho tenha sido obtido com mais de 100% (cem por cento), a Instituição terá a pontuação máxima de 80 pontos de Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT).
