Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o exercício de 2022.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições e competências que lhe confere o inciso IV do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:
Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o exercício de 2022, conforme os Anexos I, II e III desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT
ANEXO I |
|||||
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2022 |
|||||
FONTES DE RECURSOS |
|||||
Órgão: 25000 - Ministério da Economia |
|||||
Unidade: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT |
|||||
R$ 1,00 |
|||||
Fte |
FONTES DE RECURSOS DO FAT |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
Realizadas (Fonte SIAFI) |
LOA/2021 - Lei n° 14144/2021 |
Estimativa das Receitas do FAT |
|||
100 |
Recursos Ordinários |
6.441.852 |
3.000.000 |
1.000 |
86.331.248 |
136 |
Rec. Vinc. Aplic. Outros Políticas Públ-ME |
257.396 |
1.050.000 |
- |
|
140 |
Contribuição PIS/PASEP |
47.998.977.296 |
58.562.207.185 |
71.040.539.462 |
73.432.338.730 |
150 |
Restituição de Benef. não Desemb. |
254.743.780 |
95.132.391 |
315.513.972 |
75.273.416 |
Outras Receitas |
227.755 |
214.092 |
232.779 |
||
Outras MJ Infração Leg. Trabalhista/Seg. Desemprego-FAT |
3.212.194 |
1.059.913 |
1.152.429 |
||
Restituição de Convênios |
58.563.164 |
30.904.089 |
33.601.589 |
||
Recuperação de Despesas de Exerc. Anteriores |
79.139 |
- |
- |
||
151 |
Contr. Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas |
- |
- |
742.127 |
- |
174 |
Multas e Juros devidas ao FAT |
75.807.604 |
28.500.000 |
40.557.857 |
30.987.657 |
176 |
Cota Parte - Contr. Sindical |
29.612.810 |
52.575.313 |
6.578.967 |
26.098.033 |
180 |
Rem. de Apl. no Extramercado |
3.525.780.066 |
1.349.256.308 |
11.832.119.700 |
1.625.065.884 |
Rem. de Depósitos Especiais |
726.718.963 |
483.128.605 |
564.618.707 |
||
Rem. de Saldos não Desemb. |
52.699.466 |
38.349.152 |
62.022.046 |
||
Rem. do BNDES (40% Const.) |
13.745.253.135 |
11.995.586.260 |
12.485.959.356 |
||
188 |
Recursos do Tesouro |
- |
428.424 |
8.550.000 |
- |
300 |
Recursos Ordinários |
28.928.456 |
369.194 |
- |
- |
340 |
Contribuição PIS/PASEP |
- |
2.349.430.000 |
- |
- |
T O T A L |
66.507.303.075 |
74.991.190.928 |
83.244.603.085 |
88.423.681.874 |
|
ANEXO I
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2022
FONTES DE RECURSOS
Órgão: 25000 - Ministério da Economia
Unidade: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
R$ 1,00
Fte
FONTES DE RECURSOS DO FAT
2019
2020
2021
2022
Realizadas (Fonte SIAFI)
LOA/2021 - Lei n° 14144/2021
Estimativa das Receitas do FAT
100
Recursos Ordinários
6.441.852
3.000.000
1.000
86.331.248
136
Rec. Vinc. Aplic. Outros Políticas Públ-ME
257.396
1.050.000
-
140
Contribuição PIS/PASEP
47.998.977.296
58.562.207.185
71.040.539.462
73.432.338.730
150
Restituição de Benef. não Desemb.
254.743.780
95.132.391
315.513.972
75.273.416
Outras Receitas
227.755
214.092
232.779
Outras MJ Infração Leg. Trabalhista/Seg. Desemprego-FAT
3.212.194
1.059.913
1.152.429
Restituição de Convênios
58.563.164
30.904.089
33.601.589
Recuperação de Despesas de Exerc. Anteriores
79.139
-
-
151
Contr. Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas
-
-
742.127
-
174
Multas e Juros devidas ao FAT
75.807.604
28.500.000
40.557.857
30.987.657
176
Cota Parte - Contr. Sindical
29.612.810
52.575.313
6.578.967
26.098.033
180
Rem. de Apl. no Extramercado
3.525.780.066
1.349.256.308
11.832.119.700
1.625.065.884
Rem. de Depósitos Especiais
726.718.963
483.128.605
564.618.707
Rem. de Saldos não Desemb.
52.699.466
38.349.152
62.022.046
Rem. do BNDES (40% Const.)
13.745.253.135
11.995.586.260
12.485.959.356
188
Recursos do Tesouro
-
428.424
8.550.000
-
300
Recursos Ordinários
28.928.456
369.194
-
-
340
Contribuição PIS/PASEP
-
2.349.430.000
-
-
T O T A L
66.507.303.075
74.991.190.928
83.244.603.085
88.423.681.874
ANEXO I
ANEXO I
ANEXO I
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2022
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2022
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2022
FONTES DE RECURSOS
FONTES DE RECURSOS
FONTES DE RECURSOS
Órgão: 25000 - Ministério da Economia
Órgão: 25000 - Ministério da Economia
Órgão: 25000 - Ministério da Economia
Unidade: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Unidade: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Unidade: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
R$ 1,00
R$ 1,00
R$ 1,00
Fte
FONTES DE RECURSOS DO FAT
2019
2020
2021
2022
Fte
Fte
FONTES DE RECURSOS DO FAT
FONTES DE RECURSOS DO FAT
2019
2019
2020
2020
2021
2021
2022
2022
Realizadas (Fonte SIAFI)
LOA/2021 - Lei n° 14144/2021
Estimativa das Receitas do FAT
Realizadas (Fonte SIAFI)
Realizadas (Fonte SIAFI)
LOA/2021 - Lei n° 14144/2021
LOA/2021 - Lei n° 14144/2021
Estimativa das Receitas do FAT
Estimativa das Receitas do FAT
100
Recursos Ordinários
6.441.852
3.000.000
1.000
86.331.248
100
100
Recursos Ordinários
Recursos Ordinários
6.441.852
6.441.852
3.000.000
3.000.000
1.000
1.000
86.331.248
86.331.248
136
Rec. Vinc. Aplic. Outros Políticas Públ-ME
257.396
1.050.000
-
136
136
Rec. Vinc. Aplic. Outros Políticas Públ-ME
Rec. Vinc. Aplic. Outros Políticas Públ-ME
257.396
257.396
1.050.000
1.050.000
-
-
140
Contribuição PIS/PASEP
47.998.977.296
58.562.207.185
71.040.539.462
73.432.338.730
140
140
Contribuição PIS/PASEP
Contribuição PIS/PASEP
47.998.977.296
47.998.977.296
58.562.207.185
58.562.207.185
71.040.539.462
71.040.539.462
73.432.338.730
73.432.338.730
150
Restituição de Benef. não Desemb.
254.743.780
95.132.391
315.513.972
75.273.416
150
150
Restituição de Benef. não Desemb.
Restituição de Benef. não Desemb.
254.743.780
254.743.780
95.132.391
95.132.391
315.513.972
315.513.972
75.273.416
75.273.416
Outras Receitas
227.755
214.092
232.779
Outras Receitas
Outras Receitas
227.755
227.755
214.092
214.092
232.779
232.779
Outras MJ Infração Leg. Trabalhista/Seg. Desemprego-FAT
3.212.194
1.059.913
1.152.429
Outras MJ Infração Leg. Trabalhista/Seg. Desemprego-FAT
Outras MJ Infração Leg. Trabalhista/Seg. Desemprego-FAT
3.212.194
3.212.194
1.059.913
1.059.913
1.152.429
1.152.429
Restituição de Convênios
58.563.164
30.904.089
33.601.589
Restituição de Convênios
Restituição de Convênios
58.563.164
58.563.164
30.904.089
30.904.089
33.601.589
33.601.589
Recuperação de Despesas de Exerc. Anteriores
79.139
-
-
Recuperação de Despesas de Exerc. Anteriores
Recuperação de Despesas de Exerc. Anteriores
79.139
79.139
-
-
-
-
151
Contr. Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas
-
-
742.127
-
151
151
Contr. Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas
Contr. Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas
-
-
-
-
742.127
742.127
-
-
174
Multas e Juros devidas ao FAT
75.807.604
28.500.000
40.557.857
30.987.657
174
174
Multas e Juros devidas ao FAT
Multas e Juros devidas ao FAT
75.807.604
75.807.604
28.500.000
28.500.000
40.557.857
40.557.857
30.987.657
30.987.657
176
Cota Parte - Contr. Sindical
29.612.810
52.575.313
6.578.967
26.098.033
176
176
Cota Parte - Contr. Sindical
Cota Parte - Contr. Sindical
29.612.810
29.612.810
52.575.313
52.575.313
6.578.967
6.578.967
26.098.033
26.098.033
180
Rem. de Apl. no Extramercado
3.525.780.066
1.349.256.308
11.832.119.700
1.625.065.884
180
180
Rem. de Apl. no Extramercado
Rem. de Apl. no Extramercado
3.525.780.066
3.525.780.066
1.349.256.308
1.349.256.308
11.832.119.700
11.832.119.700
1.625.065.884
1.625.065.884
Rem. de Depósitos Especiais
726.718.963
483.128.605
564.618.707
Rem. de Depósitos Especiais
Rem. de Depósitos Especiais
726.718.963
726.718.963
483.128.605
483.128.605
564.618.707
564.618.707
Rem. de Saldos não Desemb.
52.699.466
38.349.152
62.022.046
Rem. de Saldos não Desemb.
Rem. de Saldos não Desemb.
52.699.466
52.699.466
38.349.152
38.349.152
62.022.046
62.022.046
Rem. do BNDES (40% Const.)
13.745.253.135
11.995.586.260
12.485.959.356
Rem. do BNDES (40% Const.)
Rem. do BNDES (40% Const.)
13.745.253.135
13.745.253.135
11.995.586.260
11.995.586.260
12.485.959.356
12.485.959.356
188
Recursos do Tesouro
-
428.424
8.550.000
-
188
188
Recursos do Tesouro
Recursos do Tesouro
-
-
428.424
428.424
8.550.000
8.550.000
-
-
300
Recursos Ordinários
28.928.456
369.194
-
-
300
300
Recursos Ordinários
Recursos Ordinários
28.928.456
28.928.456
369.194
369.194
-
-
-
-
340
Contribuição PIS/PASEP
-
2.349.430.000
-
-
340
340
Contribuição PIS/PASEP
Contribuição PIS/PASEP
-
-
2.349.430.000
2.349.430.000
-
-
-
-
T O T A L
66.507.303.075
74.991.190.928
83.244.603.085
88.423.681.874
T O T A L
T O T A L
66.507.303.075
66.507.303.075
74.991.190.928
74.991.190.928
83.244.603.085
83.244.603.085
88.423.681.874
88.423.681.874
ANEXO II |
||||||
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2022 |
||||||
Quadro Síntese das Despesas |
||||||
Órgão: |
25000 - Ministério da Economia |
|||||
Unidade: |
25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT |
|||||
R$ 1,00 |
||||||
Código / Especificação |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
||
Valor Empenhado |
LOA/2021 - Lei n° 14144/2021 |
Proposta de Resolução (A) |
||||
Programa |
74.141.554.835 |
77.008.797.086 |
83.244.603.085 |
88.423.681.874 |
||
0032 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
232.193.807 |
175.719.401 |
80.502.171 |
118.429.281 |
|
0902 |
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno |
18.761.643.057 |
17.292.796.006 |
19.883.123.220 |
20.561.054.845 |
|
2110 |
Empregabilidade |
40.926.702 |
46.487.802 |
30.905.034 |
470.150.000 |
|
2213 |
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno |
195.235.267 |
155.623.070 |
116.117.744 |
198.325.494 |
|
5027 |
Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social |
54.911.556.002 |
59.338.170.806 |
48.931.412.497 |
62.548.655.441 |
|
AZ00 |
Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios |
- |
- |
14.202.542.419 |
4.527.066.813 |
|
Função |
74.141.554.835 |
77.008.797.086 |
83.244.603.085 |
88.423.681.874 |
||
11 |
Trabalho |
74.141.554.835 |
77.008.797.086 |
83.244.603.085 |
88.423.681.874 |
|
Subfunção |
74.141.554.835 |
77.008.797.086 |
83.244.603.085 |
88.423.681.874 |
||
122 |
Administração Geral |
232.193.807 |
175.719.401 |
80.502.171 |
118.429.281 |
|
123 |
Administração Geral |
95.002 |
0 |
130.000 |
130.000 |
|
125 |
Normatização e Fiscalização |
2.073.617 |
2.241.459 |
1.746.780 |
2.400.000 |
|
126 |
Tecnologia da Informação |
179.067.709 |
149.079.534 |
104.387.443 |
192.320.494 |
|
331 |
Proteção e Benefícios ao Trabalhador |
54.911.556.002 |
59.338.170.806 |
48.931.412.497 |
62.548.655.441 |
|
332 |
Relações de Trabalho |
13.604.955 |
948.838 |
2.498.872 |
1.000.000 |
|
333 |
Empregabilidade |
40.926.702 |
46.469.802 |
29.905.034 |
450.000.000 |
|
334 |
Fomento ao Trabalho |
18.761.707.012 |
17.292.837.216 |
19.885.102.869 |
20.582.679.845 |
|
571 |
Desenvolvimento Científico |
330.030 |
3.330.030 |
6.375.000 |
1.000.000 |
|
999 |
Reserva de Contingência - Financeira |
- |
- |
14.202.542.419 |
4.527.066.813 |
|
ANEXO II
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2022
Quadro Síntese das Despesas
Órgão:
25000 - Ministério da Economia
Unidade:
25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
R$ 1,00
Código / Especificação
2019
2020
2021
2022
Valor Empenhado
LOA/2021 - Lei n° 14144/2021
Proposta de Resolução (A)
Programa
74.141.554.835
77.008.797.086
83.244.603.085
88.423.681.874
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
232.193.807
175.719.401
80.502.171
118.429.281
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
18.761.643.057
17.292.796.006
19.883.123.220
20.561.054.845
2110
Empregabilidade
40.926.702
46.487.802
30.905.034
470.150.000
2213
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
195.235.267
155.623.070
116.117.744
198.325.494
5027
Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
54.911.556.002
59.338.170.806
48.931.412.497
62.548.655.441
AZ00
Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios
-
-
14.202.542.419
4.527.066.813
Função
74.141.554.835
77.008.797.086
83.244.603.085
88.423.681.874
11
Trabalho
74.141.554.835
77.008.797.086
83.244.603.085
88.423.681.874
Subfunção
74.141.554.835
77.008.797.086
83.244.603.085
88.423.681.874
122
Administração Geral
232.193.807
175.719.401
80.502.171
118.429.281
123
Administração Geral
95.002
0
130.000
130.000
125
Normatização e Fiscalização
2.073.617
2.241.459
1.746.780
2.400.000
126
Tecnologia da Informação
179.067.709
149.079.534
104.387.443
192.320.494
331
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
54.911.556.002
59.338.170.806
48.931.412.497
62.548.655.441
332
Relações de Trabalho
13.604.955
948.838
2.498.872
1.000.000
333
Empregabilidade
40.926.702
46.469.802
29.905.034
450.000.000
334
Fomento ao Trabalho
18.761.707.012
17.292.837.216
19.885.102.869
20.582.679.845
571
Desenvolvimento Científico
330.030
3.330.030
6.375.000
1.000.000
999
Reserva de Contingência - Financeira
-
-
14.202.542.419
4.527.066.813
ANEXO II
ANEXO II
ANEXO II
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2022
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2022
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2022
Quadro Síntese das Despesas
Quadro Síntese das Despesas
Quadro Síntese das Despesas
Órgão:
25000 - Ministério da Economia
Órgão:
Órgão:
25000 - Ministério da Economia
25000 - Ministério da Economia
Unidade:
25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Unidade:
Unidade:
25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
R$ 1,00
R$ 1,00
R$ 1,00
Código / Especificação
2019
2020
2021
2022
Código / Especificação
Código / Especificação
2019
2019
2020
2020
2021
2021
2022
2022
Valor Empenhado
LOA/2021 - Lei n° 14144/2021
Proposta de Resolução (A)
Valor Empenhado
Valor Empenhado
LOA/2021 - Lei n° 14144/2021
LOA/2021 - Lei n° 14144/2021
Proposta de Resolução (A)
Proposta de Resolução (A)
Programa
74.141.554.835
77.008.797.086
83.244.603.085
88.423.681.874
Programa
Programa
Programa74.141.554.835
74.141.554.835
77.008.797.086
77.008.797.086
83.244.603.085
83.244.603.085
88.423.681.874
88.423.681.874
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
232.193.807
175.719.401
80.502.171
118.429.281
0032
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
232.193.807
232.193.807
175.719.401
175.719.401
80.502.171
80.502.171
118.429.281
118.429.281
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
18.761.643.057
17.292.796.006
19.883.123.220
20.561.054.845
0902
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
18.761.643.057
18.761.643.057
17.292.796.006
17.292.796.006
19.883.123.220
19.883.123.220
20.561.054.845
20.561.054.845
2110
Empregabilidade
40.926.702
46.487.802
30.905.034
470.150.000
2110
2110
Empregabilidade
Empregabilidade
40.926.702
40.926.702
46.487.802
46.487.802
30.905.034
30.905.034
470.150.000
470.150.000
2213
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
195.235.267
155.623.070
116.117.744
198.325.494
2213
2213
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
195.235.267
195.235.267
155.623.070
155.623.070
116.117.744
116.117.744
198.325.494
198.325.494
5027
Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
54.911.556.002
59.338.170.806
48.931.412.497
62.548.655.441
5027
5027
Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
54.911.556.002
54.911.556.002
59.338.170.806
59.338.170.806
48.931.412.497
48.931.412.497
62.548.655.441
62.548.655.441
AZ00
Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios
-
-
14.202.542.419
4.527.066.813
AZ00
AZ00
Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios
Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios
-
-
-
-
14.202.542.419
14.202.542.419
4.527.066.813
4.527.066.813
Função
74.141.554.835
77.008.797.086
83.244.603.085
88.423.681.874
Função
Função
74.141.554.835
74.141.554.835
77.008.797.086
77.008.797.086
83.244.603.085
83.244.603.085
88.423.681.874
88.423.681.874
11
Trabalho
74.141.554.835
77.008.797.086
83.244.603.085
88.423.681.874
11
11
Trabalho
Trabalho
74.141.554.835
74.141.554.835
77.008.797.086
77.008.797.086
83.244.603.085
83.244.603.085
88.423.681.874
88.423.681.874
Subfunção
74.141.554.835
77.008.797.086
83.244.603.085
88.423.681.874
Subfunção
Subfunção
74.141.554.835
74.141.554.835
77.008.797.086
77.008.797.086
83.244.603.085
83.244.603.085
88.423.681.874
88.423.681.874
122
Administração Geral
232.193.807
175.719.401
80.502.171
118.429.281
122
122
Administração Geral
Administração Geral
232.193.807
232.193.807
175.719.401
175.719.401
80.502.171
80.502.171
118.429.281
118.429.281
123
Administração Geral
95.002
0
130.000
130.000
123
123
Administração Geral
Administração Geral
95.002
95.002
0
0
130.000
130.000
130.000
130.000
125
Normatização e Fiscalização
2.073.617
2.241.459
1.746.780
2.400.000
125
125
Normatização e Fiscalização
Normatização e Fiscalização
2.073.617
2.073.617
2.241.459
2.241.459
1.746.780
1.746.780
2.400.000
2.400.000
126
Tecnologia da Informação
179.067.709
149.079.534
104.387.443
192.320.494
126
126
Tecnologia da Informação
Tecnologia da Informação
179.067.709
179.067.709
149.079.534
149.079.534
104.387.443
104.387.443
192.320.494
192.320.494
331
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
54.911.556.002
59.338.170.806
48.931.412.497
62.548.655.441
331
331
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
54.911.556.002
54.911.556.002
59.338.170.806
59.338.170.806
48.931.412.497
48.931.412.497
62.548.655.441
62.548.655.441
332
Relações de Trabalho
13.604.955
948.838
2.498.872
1.000.000
332
332
Relações de Trabalho
Relações de Trabalho
13.604.955
13.604.955
948.838
948.838
2.498.872
2.498.872
1.000.000
1.000.000
333
Empregabilidade
40.926.702
46.469.802
29.905.034
450.000.000
333
333
Empregabilidade
Empregabilidade
40.926.702
40.926.702
46.469.802
46.469.802
29.905.034
29.905.034
450.000.000
450.000.000
334
Fomento ao Trabalho
18.761.707.012
17.292.837.216
19.885.102.869
20.582.679.845
334
334
Fomento ao Trabalho
Fomento ao Trabalho
18.761.707.012
18.761.707.012
17.292.837.216
17.292.837.216
19.885.102.869
19.885.102.869
20.582.679.845
20.582.679.845
571
Desenvolvimento Científico
330.030
3.330.030
6.375.000
1.000.000
571
571
Desenvolvimento Científico
Desenvolvimento Científico
330.030
330.030
3.330.030
3.330.030
6.375.000
6.375.000
1.000.000
1.000.000
999
Reserva de Contingência - Financeira
-
-
14.202.542.419
4.527.066.813
999
999
Reserva de Contingência - Financeira
Reserva de Contingência - Financeira
-
-
-
-
14.202.542.419
14.202.542.419
4.527.066.813
4.527.066.813
Anexo III |
||||
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2022 |
||||
Quadro de Distribuição das Despesas |
||||
Órgão: |
25000 - Ministério da Economia |
|||
Unidade: |
25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT |
|||
Programática |
Programas e Ações (Unidade 25915 - FAT) |
Funcional |
Fonte de Recursos |
Proposta de Resolução - Exercício de 2022 |
0032 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
|||
Atividades |
||||
0032 2000 |
Administração da Unidade |
11 122 |
176 |
6.000.000 |
0032 4815 |
Funcionamento das Unidades Descentralizadas |
11 122 |
112.429.281 |
|
100 |
92.331.248 |
|||
176 |
20.098.033 |
|||
0902 |
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno |
|||
Operações Especiais |
||||
0902 0158 |
Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES |
11 334 |
140 |
20.561.054.845 |
2210 |
Empregabilidade |
|||
Operações Especiais |
||||
2210 20JT |
Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE |
11 333 |
180 |
150.000.000 |
2210.20Z1 |
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores |
11 333 |
180 |
300.000.000 |
2210 2B12 |
Fomento à Inclusão Produtiva |
11 334 |
180 |
20.150.000 |
2213 |
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno |
|||
Atividades |
||||
2213.2C43 |
Gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador |
11 334 |
180 |
1.475.000 |
2213.20YY |
Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda |
11 571 |
180 |
1.000.000 |
2213.20Z3 |
Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial |
11 123 |
180 |
130.000 |
2213 4245 |
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO |
11 125 |
180 |
2.400.000 |
2213 2553 |
Identificação da População por meio da CTPS |
11 332 |
180 |
1.000.000 |
2213 4741 |
Cadastros Públicos e Sist. de Integração das Ações de Trabalho e Emprego |
11 126 |
180 |
192.320.494 |
5027 |
Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social |
|||
Operações Especiais |
||||
5027 0581 |
Abono Salarial |
11 331 |
20.812.147.362 |
|
140 |
15.000.000.000 |
|||
180 |
5.812.147.362 |
|||
5027 00H4 |
Pagamento do Seguro-Desemprego |
11 331 |
41.736.508.079 |
|
140 |
37.871.283.886 |
|||
180 |
3.865.224.193 |
|||
999 |
Reserva de Contingência - Financeira |
|||
999 AZ00 |
Reserva de Contingência |
4.527.066.813 |
||
Total |
88.423.681.874 |
|||
Anexo III
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2022
Quadro de Distribuição das Despesas
Órgão:
25000 - Ministério da Economia
Unidade:
25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Programática
Programas e Ações (Unidade 25915 - FAT)
Funcional
Fonte de Recursos
Proposta de Resolução - Exercício de 2022
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
Atividades
0032 2000
Administração da Unidade
11 122
176
6.000.000
0032 4815
Funcionamento das Unidades Descentralizadas
11 122
112.429.281
100
92.331.248
176
20.098.033
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
Operações Especiais
0902 0158
Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES
11 334
140
20.561.054.845
2210
Empregabilidade
Operações Especiais
2210 20JT
Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE
11 333
180
150.000.000
2210.20Z1
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores
11 333
180
300.000.000
2210 2B12
Fomento à Inclusão Produtiva
11 334
180
20.150.000
2213
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
Atividades
2213.2C43
Gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador
11 334
180
1.475.000
2213.20YY
Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda
11 571
180
1.000.000
2213.20Z3
Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial
11 123
180
130.000
2213 4245
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO
11 125
180
2.400.000
2213 2553
Identificação da População por meio da CTPS
11 332
180
1.000.000
2213 4741
Cadastros Públicos e Sist. de Integração das Ações de Trabalho e Emprego
11 126
180
192.320.494
5027
Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
Operações Especiais
5027 0581
Abono Salarial
11 331
20.812.147.362
140
15.000.000.000
180
5.812.147.362
5027 00H4
Pagamento do Seguro-Desemprego
11 331
41.736.508.079
140
37.871.283.886
180
3.865.224.193
999
Reserva de Contingência - Financeira
999 AZ00
Reserva de Contingência
4.527.066.813
Total
88.423.681.874
Anexo III
Anexo III
Anexo III
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2022
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2022
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2022
Quadro de Distribuição das Despesas
Quadro de Distribuição das Despesas
Quadro de Distribuição das Despesas
Órgão:
25000 - Ministério da Economia
Órgão:
Órgão:
25000 - Ministério da Economia
25000 - Ministério da Economia
Unidade:
25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Unidade:
Unidade:
25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Programática
Programas e Ações (Unidade 25915 - FAT)
Funcional
Fonte de Recursos
Proposta de Resolução - Exercício de 2022
Programática
Programática
Programas e Ações (Unidade 25915 - FAT)
Programas e Ações (Unidade 25915 - FAT)
Funcional
Funcional
Fonte de Recursos
Fonte de Recursos
Proposta de Resolução - Exercício de 2022
Proposta de Resolução - Exercício de 2022
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
0032
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
Atividades
Atividades
Atividades
0032 2000
Administração da Unidade
11 122
176
6.000.000
0032 2000
0032 2000
Administração da Unidade
Administração da Unidade
11 122
11 122
176
176
6.000.000
6.000.000
0032 4815
Funcionamento das Unidades Descentralizadas
11 122
112.429.281
0032 4815
0032 4815
Funcionamento das Unidades Descentralizadas
Funcionamento das Unidades Descentralizadas
11 122
11 122
112.429.281
112.429.281
100
92.331.248
100
100
92.331.248
92.331.248
176
20.098.033
176
176
20.098.033
20.098.033
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
0902
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
Operações Especiais
Operações Especiais
Operações Especiais
0902 0158
Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES
11 334
140
20.561.054.845
0902 0158
0902 0158
Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES
Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES
11 334
11 334
140
140
20.561.054.845
20.561.054.845
2210
Empregabilidade
2210
2210
Empregabilidade
Empregabilidade
Operações Especiais
Operações Especiais
Operações Especiais
2210 20JT
Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE
11 333
180
150.000.000
2210 20JT
2210 20JT
Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE
Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE
11 333
11 333
180
180
150.000.000
150.000.000
2210.20Z1
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores
11 333
180
300.000.000
2210.20Z1
2210.20Z1
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores
11 333
11 333
180
180
300.000.000
300.000.000
2210 2B12
Fomento à Inclusão Produtiva
11 334
180
20.150.000
2210 2B12
2210 2B12
Fomento à Inclusão Produtiva
Fomento à Inclusão Produtiva
11 334
11 334
180
180
20.150.000
20.150.000
2213
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
2213
2213
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
Atividades
Atividades
Atividades
2213.2C43
Gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador
11 334
180
1.475.000
2213.2C43
2213.2C43
Gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador
Gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador
11 334
11 334
180
180
1.475.000
1.475.000
2213.20YY
Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda
11 571
180
1.000.000
2213.20YY
2213.20YY
Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda
Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda
11 571
11 571
180
180
1.000.000
1.000.000
2213.20Z3
Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial
11 123
180
130.000
2213.20Z3
2213.20Z3
Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial
Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial
11 123
11 123
180
180
130.000
130.000
2213 4245
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO
11 125
180
2.400.000
2213 4245
2213 4245
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO
11 125
11 125
180
180
2.400.000
2.400.000
2213 2553
Identificação da População por meio da CTPS
11 332
180
1.000.000
2213 2553
2213 2553
Identificação da População por meio da CTPS
Identificação da População por meio da CTPS
11 332
11 332
180
180
1.000.000
1.000.000
2213 4741
Cadastros Públicos e Sist. de Integração das Ações de Trabalho e Emprego
11 126
180
192.320.494
2213 4741
2213 4741
Cadastros Públicos e Sist. de Integração das Ações de Trabalho e Emprego
Cadastros Públicos e Sist. de Integração das Ações de Trabalho e Emprego
11 126
11 126
180
180
192.320.494
192.320.494
5027
Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
5027
5027
Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
Operações Especiais
Operações Especiais
Operações Especiais
5027 0581
Abono Salarial
11 331
20.812.147.362
5027 0581
5027 0581
Abono Salarial
Abono Salarial
11 331
11 331
20.812.147.362
20.812.147.362
140
15.000.000.000
140
140
15.000.000.000
15.000.000.000
180
5.812.147.362
180
180
5.812.147.362
5.812.147.362
5027 00H4
Pagamento do Seguro-Desemprego
11 331
41.736.508.079
5027 00H4
5027 00H4
Pagamento do Seguro-Desemprego
Pagamento do Seguro-Desemprego
11 331
11 331
41.736.508.079
41.736.508.079
140
37.871.283.886
140
140
37.871.283.886
37.871.283.886
180
3.865.224.193
180
180
3.865.224.193
3.865.224.193
999
Reserva de Contingência - Financeira
999
999
Reserva de Contingência - Financeira
Reserva de Contingência - Financeira
999 AZ00
Reserva de Contingência
4.527.066.813
999 AZ00
999 AZ00
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
4.527.066.813
4.527.066.813
Total
88.423.681.874
Total
Total
88.423.681.874
88.423.681.874
