Altera a Portaria MEMP nº 62, de 18 de abril de 2024, de designação dos coordenadores dos Comitês Temáticos do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da atribuição que lhe confere o Parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.364 de 17 de novembro de 2014, combinado com o Decreto nº 11.993 de 10 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria MEMP Nº 62, DE 18 DE ABRIL DE 2024, que designa como Coordenadores dos Comitês Temáticos do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - FPMPE, para incluir como Coordenador Público do Comitê Temático da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
Art. 2º O Art 1º da Portaria MEMP Nº 62, DE 18 DE ABRIL DE 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[...]
07-Comitê Temático da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas:
Coordenador Público: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
Coordenador Privado: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
