CIRCULAR Nº 36, DE 5 DE MAIO DE 2026 A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo ...
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Norma
05/05/2026
#264475
05/05/2026
#264475
Norma
CIRCULAR Nº 36, DE 5 DE MAIO DE 2026
Circular nº 36, de 5 de maio de 2026, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, trata do Acordo sobre Implementação do Artigo VI do GATT 1994.
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