ALTERA O DECRETO Nº 58.655, DE 10 DE MARÇO DE 2026, QUE ALTERA OS DADOS DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 58.626, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO A ACORDOS ESPECÍFICOS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS E MODIFICA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (RICMS).
Assunto: RICMS. FAZENDA ESTADUAL. IMPOSTO E TAXA. REGULAMENTO. ICMS. DECRETO Nº 37.699. ALTERAÇÃO. ALT 6707. 6708. 6709. 6710. 6711. 6712. 6713. 6714. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. ACORDOS ESPECÍFICOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. DECRETO Nº 58.626. DATA DE VIGÊNCIA. ALT 6722. DECRETO Nº 58.655.
