Deposits Relating to Taxes other than Income Tax (IAS 37)

O depósito feito para evitar possíveis penalidades será reembolsado à entidade se a disputa for resolvida a seu favor. Caso contrário, o depósito será usado para liquidar a responsabilidade da entidade.

Para um depósito de imposto fora do escopo do IAS 12, qualquer responsabilidade ou passivo contingente deve ser tratado de acordo com o IAS 37. Se for provável que a entidade não precisará pagar o imposto, ela deve divulgar um passivo contingente e não reconhecer uma responsabilidade. O depósito feito para evitar possíveis penalidades deve ser registrado e, dependendo do resultado da disputa, será reembolsado ou usado para liquidar a responsabilidade.

Se a entidade julgar que é provável que não precisará pagar o imposto disputado, ela deve divulgar um passivo contingente e não reconhecer uma responsabilidade, conforme o IAS 37.

O IAS 12 é o padrão contábil internacional que trata de Income Taxes (Impostos sobre a Renda). Ele estabelece o tratamento contábil para impostos sobre a renda.

Alguns dos padrões IFRS relacionados mencionados são:

• Conceptual Framework for Financial Reporting
• IAS 37 Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets
• IAS 8 Accounting Policies, Changes in Accounting Estimates and Errors

O IAS 37 é o padrão contábil internacional que trata de Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes). Ele fornece orientações sobre o reconhecimento e mensuração de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.