Norma
28/08/2025
#226586

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.860, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

Institui o Plano Nacional de Permutas do INSS para o biênio 2025/2026 visando racionalização de custos e modernização dos serviços.

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Institui o Plano Nacional de Permutas do INSS 2025/2026.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o contido no Processo Administrativo nº 35014.065950/2025-71, resolve:

Art. 1º Esta Portaria institui, no âmbito do INSS, o Plano Nacional de Permutas - PNP do INSS do biênio 2025/2026, com o objetivo de garantir ações planejadas voltadas à permuta de imóveis do INSS/FRGPS por imóveis de terceiros em prol da racionalização de custos, da modernização ou do aperfeiçoamento das condições de prestação dos serviços previdenciários.

Art. 2º Compõe o PNP 2025/2026 os imóveis descritos no Anexo.

Parágrafo único. As Superintendências Regionais priorizarão o trâmite de processos de permuta dos imóveis estratégicos.

Art. 3º Caberá às Coordenações de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística - COFLs das Superintendências Regionais gerenciar os processos de permutas de imóveis, com o apoio da Coordenação de Patrimônio e Gerenciamento Imobiliário - CPGI da Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário - CGEPI.

Art. 4º Compete:

I - às Divisões de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, de Logística, Licitações e Contratos e ao Serviço de Licitações, observadas as competências regimentais, a instrução de procedimentos relacionados às operações de permuta para execução do PNP 2025/2026;

II - à CPGI e a Coordenação de Engenharia acompanhar a execução do PNP 2025-2026, em periodicidade bimestral, a partir de cronograma pactuado com as COFLs; e

III - à CGEPI apoiar as ações das unidades, bem como monitorar e apresentar os resultados da execução do PNP 2025-2026 à Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística - DIROFL e à Presidência, em periodicidade quadrimestral, a partir da pactuação do cronograma.

Parágrafo único. A CPGI poderá monitorar os processos e orientar as unidades executoras, para uniformizar a instrução dos autos e promover a utilidade dos procedimentos, preservadas as peculiaridades regionais.

Art. 5º Os imóveis não contemplados no Anexo poderão compor o PNP mediante justificativa do Superintendente Regional.

§ 1º As justificativas apresentadas pela unidade descentralizada requerente serão submetidas à análise CGEPI, considerando os parâmetros para tomada de decisões estratégicas, entre eles:

I - estado de conservação do imóvel (Índice de Classificação Geral da Unidade - Alto);

II - imóveis com grandes áreas/alto percentual de área ociosa;

III - número de servidores ativos;

IV - notificações de órgãos de controle/ações;

V - inviabilidade de reforma;

VI - alto custo de manutenção da unidade;

VII - potencial de mercado; e

VIII - interesse prévio manifestado por possível permutante.

§ 2º A DIROFL analisará a proposição de inclusão e submeterá sua manifestação conclusiva, se favorável ou não, com as justificativas pertinentes, à Presidência para manifestação.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.860, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

LISTA DE IMÓVEIS - PNP 2025/2026

Seq.

Superintendência Regional

Processo

Estado

Imóvel (is) Oferecido (s)

Quantidade de imóveis a Receber

Imóvel (is) Beneficiado (s)

1

SRSE I

35014.024662/2025-67

SP

GERÊNCIA-EXECUTIVA - GEX E AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - APS SANTOS

5

GEX SANTOS, APS SANTOS, APS PRAIA GRANDE, APS SANTO AMARO, E APS SÃO PAULO - ATALIBA LEONEL

2

SRSE I

35014.072124/2025-89

SP

LARGO SÃO BENTO

1

APS SÃO PAULO - JABAQUARA

3

SRSE I

35014.322715/2022-60

SP

TERRENO ARARAQUARA

2

APS JAÚ E APS TAQUARITINGA

4

SRSE I

35014.375941/2022-43

SP

APS PINDAMONHANGABA, GLEBA - ÁREA REMANESCENTE MAIOR

2

APS PINDAMONHANGABA/SP E CEDOC-PREV

5

SRSE I

35014.112014/2023-03

SP

APS LORENA

1

APS LORENA

6

SRSE I

35014.114336/2023-89

SP

GEX E APS SOROCABA

4

GEX SOROCABA; APS SOROCABA CENTRO; APS SOROCABA ZONA NORTE; APS VOTORANTIM.

7

SRSE I

35014.117572/2023-57

SP

GEX E APS MARÍLIA

1

GEX MARÍLIA, APS MARÍLIA E APS GARÇA

8

SRSE II

35014.083442/2023-11

MG

APS E A GEX GOVERNADOR VALADARES

4

GEX/APS GOV. VALADARES, APS INHAPIM, APS CARATINGA E APS MANHUAÇU

9

SRSE II

35014.231116/2023-19

MG

JUIZ DE FORA

2

APS PALMAS E APS MURIAÉ

10

SRSE II

35014.386319/2023-41

ES

APS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

3

APS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, APS GUAÇUÍ E APS GUARAPARI

11

SRSE II

35014.385605/2023-90

ES

APS VILA VELHA

3

APS VILA VELHA, APS SERRA E CEDOC

12

SRSE III

35014.218736/2022-81

RJ

APS TRÊS RIOS

1

APS TRÊS RIOS

13

SRSE III

35014.224445/2022-22

RJ

APS VALENÇA

1

APS VALENÇA

14

SRSE III

35014.232878/2023-32

RJ

GEX NITERÓI

4

APS DE CABO FRIO, ARARUAMA, MARICÁ E SÃO PEDRO DA ALDEIA.

15

SRSE III

35014.259232/2024-83

RJ

5 LOTES DO ÂMBITO DA GEX DUQUE DE CAXIAS

16

SRSUL

35014.356388/2021-69

PR

TERRENO CURITIBA/PR - 5 QUADRAS DA GLEBA JUVEVÊ

5

GEX CURITIBA, APS CURITIBA SUL, APS CURITIBA NORTE, APS CURITIBA CENTRO E APS CURITIBA BI

17

SRSUL

35014.362945/2021-81

RS

GEX/APS/CEDOC PORTO ALEGRE

6

GEX PORTO ALEGRE, CEDOC PORTO ALEGRE, APS PORTO ALEGRE CENTRO, APS PORTO ALEGRE NORTE, APS PORTO ALEGRE LESTE E APS BI PORTO ALEGRE

18

SRSUL

35014.329004/2022-16

SC

GALPÕES FLORIANÓPOLIS

5

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, GEX FLORIANÓPOLIS, APS FLORIANÓPOLIS CENTRO, APS FLORIANÓPOLIS NORTE E APS FLORIANÓPOLIS SUL;

19

SRSUL

35014.472791/2021-34

SC

APS TUBARÃO

1

APS TUBARÃO

20

SRSUL

35014.233500/2021-94

PR

APS PARANAVAÍ

1

APS PARANAVAÍ

21

SRSUL

35014.224305/2021-73

RS

APS SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ

1

22

SRSUL

35014.093622/2020-51

RS

APS CRUZ ALTA

1

APS CRUZ ALTA

23

SRSUL

35014.171863/2023-91

RS

APS CANELA

1

APS CANELA

24

SRNE

35014.241787/2022-15

BA

APS PAULO AFONSO

1

APS PAULO AFONSO

25

SRNE

35014.236904/2023-00

SE

EDIFÍCIO CARLOS FIRPO

2

GEX ARACAJU E CEDOC ARACAJU

26

SRNE

35014.388967/2022-51

PE

GARANHUNS: TERRENO + PRÉDIO DA GEX/APS

2

GEX E APS GARANHUNS

27

SRNE

35014.216527/2024-65

BA

EDF. OTACILIO GUALBERTO(SÉ) / EDF. FLORENSILVA(SÃO PEDRO)

4

APS ESPLANADA, APS CAMAÇARI, APS LAURO DE FREITAS

28

SRNE

35014.351389/2022-06

BA

GEX E APS SALVADOR

2

GEX SALVADOR E APS SALVADOR - COMÉRCIO

29

SRNE

Não iniciado

BA

APS VITÓRIA DA CONQUISTA

1

30

SRNE

35014.210438/2021-62

CE

TERRENO EM FORTALEZA

2

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE E GERÊNCIA EXECUTIVA RECIFE

31

SRNE

35014.108081/2023-15

MA

APS CAXIAS

1

APS CAXIAS

32

SRNE

35014.108082/2023-60

MA

APS COROATÁ

1

APS COROATÁ

33

SRNE

35014.222785/2023-08

BA

APS CARAVELAS

1

APS CARAVELAS

34

SRNE

35014.416768/2023-21

PI

GEX TERESINA

1

GEX TERESINA E APS TERESINA CENTRO

35

SRNE

35014.186188/2024-85

SE

APS ESTÂNCIA

1

APS ESTÂNCIA

36

SRNE

35014.245802/2023-77

PE

APS JABOTÃO DOS GUARARAPES

1

APS JABOTÃO DOS GUARARAPES

37

SRNE

35014.031368/2023-40

MA

GEX/APS SÃO LUIS

2

APS BOM MENINO e GEX SÃO LUIS

38

SRNE

35025.000058/2010-30

BA

APS AMÉLIA RODRIGUES

1

39

SRNE

35014.335759/2024-11

PB

GEX JOÃO PESSOA

1

40

SRNE

35014.090106/2024-06

BA

TERRENO EM SALVADOR

1

41

SRNE

35014.400973/2024-56

RN

APS AREIA BRANCA

1

APS AREIA BRANCA

42

SRNCO

35014.137837/2022-52

MT

GEX/APS CUIABÁ E CEDOCPREV DA GEXCBA

6

GEX CUIABÁ, APS CUIABÁ-CENTRO, CEDOCPREV EM CUIABÁ, APS PRIMAVERA DO LESTE, APS JACIARA E APS ROSÁRIO DO OESTE

43

SRNCO

35014.147167/2022-82

DF

EDIFÍCIO PAULO MAURÍCIO - ASA NORTE, BRASÍLIA

6

APS CALDAS NOVAS, APS FORMOSA APS NA HORA CEILÂNDIA, APS GAMA E APS UNAÍ/MG

44

SRNCO

35014.136488/2022-51

AM

GEX MANAUS

6

GEX MANAUS, APS MANAUS-CENTRO, APS ITACOATIARA, APS MAUÉS, APS COARI E CEDOCPREV

45

SRNCO

35014.245077/2024-18

RO

TERRENO - AVENIDA AMAZONAS - PORTO VELHO

1

GEX PORTO VELHO

Temas

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