O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador- CODEFAT, no uso das competências que lhe confere o art.19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e em face do queestabelece a alínea b, do item 10.1, das atribuições do MTb/CODEFAT,do Regulamento do Fundo de Aval para a Geração de Empregoe Renda - FUNPROGER, aprovado pelo art. 2º da Resolução nº409, de 28 de outubro de 2004, resolve:
Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Fundo de Avalpara a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, relativa aoExercício de 2016, apresentada pelo Banco do Brasil S/A, na qualidadede Gestor do Fundo, nos termos propostos na Nota Técnica n.º380/2017 - CGFAT/SOAD/SE/MT.
Conselheiro Titular Representante do MTb
Conselheiro Titular Representante do MPS
Conselheira Titular Representante do MAPA
Conselheiro Suplente Representante do MF
Conselheiro Suplente Representante do BNDES
Conselheiro Titular Representante da CUT
Conselheiro Titular Representante da CNT
Conselheira Titular Representante da CNS (Saúde)
Conselheiro Suplente Representante da CNS
(Serviços)