Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2017 - PDE/2017, de que trata a Resolução nº 782, de 26 de abril de 2017.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em face do que estabelece o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Resoluções nº 439 e nº 440,ambas de 2 de junho de 2005, resolve:
Art. 1º Alterar a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2017 - PDE/2017, de que trata a Resolução nº 782, de 26 de abril de 2017, conforme detalhado no Anexodesta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
PROGRAMAÇÃO ANUAL DA APLICAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT - EXERCÍCIO DE 2017 - PDE/2017ANEXO DA RESOLUÇÃO CODEFAT N. 798/2017
PROGRAMAS E LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS VALOR (R$ milhões)
Alocações Autorizadas pelo
AJUSTES DA PDE
CODEFAT - Resolução n.º 782 de
ACRÉSCIMOREDUÇÃONova Distribuição da PDE/2017PROGRAMAS3.000,03.000,0
FAT - FOMENTAR 600,0200,0400,0MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 600,0200,0400,0FAT - PNMPO 50,050,0FAT - INOVACRED 50,010,060,0
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 50,050,0MÉDIAS EMPRESAS 10,010,0
PROGER URBANO 1.550,050,01.500,0INVESTIMENTO 300,040,0260,0MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 300,040,0260,0PROGER EXPORTAÇÃO 50,010,040,0CAPITAL DE GIRO 1.200,01.200,0MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 1.200,01.200,0
PRONAF600,0300,0900,0INVESTIMENTO 600,0300,0900,0LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS 150,090,0FAT - TAXISTA 150,060,090,0
TO T A L 3.000,03.000,0
